Sem direito a subsídios, as professoras Catarina e Sónia (nomes fictícios) contaram à Lusa que enfrentam várias dificuldades com destaque para o custo de vida, sobretudo em Luanda.
"A questão aqui na EPL é a questão salarial, ou seja, nós temos vários grupos de professores e não temos equidade entre os salários que são pagos dentro de vários grupos", afirmou a professora Catarina, referindo que a situação se arrasta desde setembro de 2024 (início do ano letivo).
A EPL conta com professores com mobilidade estatutária, com regalias e salários pagos em Portugal, professores do quadro residual da antiga direção, com salários e subsídios pagos em Luanda, e contratados, com salários "ainda em pior condição", referiu.
Catarina e Sónia constam do grupo dos 23 professores que já fazem parte do quadro, sem direito a qualquer subsídio.
"Ficámos efetivos este ano, e não temos direito a qualquer subsídio, recebemos o salário todo por cá e, neste momento, estamos a ter algumas dificuldades em enfrentar aqui o custo de vida em Luanda", referiu.
E acrescentou: "o que nós procuramos é que haja aqui um sentido de equidade dentro da escola, evidentemente que não estamos todos na mesma situação, porque as nossas carreiras não são simultâneas (...). Não pode haver dentro de uma instituição estas disparidades", lamentou.
Sónia assegurou que os docentes nesta condição não descartam a possibilidade de avançar para uma greve, referindo que a sua remuneração mensal está abaixo da tabela salarial do Ministério da Educação de Portugal no primeiro escalão [1.657 euros].
"A greve não está fora de questão, mas ainda não há certezas e nem está nada determinado neste momento. No entanto, está em cima da mesa essa possibilidade", disse, referindo que desde setembro de 2024 aguardam por respostas de Portugal.
Catarina considerou, por outro lado, que este grupo de professores pondera mesmo regressar para a Portugal "caso a sua situação não seja resolvida com alguma brevidade", recordando que colegas seus vinculados este ano nas escolas portuguesas em Moçambique e Timor-Leste estão todos em condições salariais diferentes.
"Sabemos, inclusivamente, que há colegas em Moçambique que não descontaram para a segurança social e há situações aqui [em Luanda] que necessitam de uma atenção mais redobrada e que olhem por nós", concluiu a professora portuguesa.
No ano passado, a Escola Portuguesa de Luanda e um grupo de 17 docentes assinaram um acordo para pôr fim a um litígio laboral, depois do Ministério da Educação reconhecer a justeza das reivindicações.
As partes firmaram um acordo extrajudicial em 24 de outubro, depois de ter sido homologado pelas instâncias jurídicas competentes um outro acordo relacionado com uma ação interposta por um outro grupo de oito docentes, segundo a EPL.
A instituição adiantou que os docentes "estão a ver repostos os seus direitos, na sequência das reclamações efetuadas, sendo pagos pela escola os correspondentes retroativos" e que o Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial contra a instituição, mas cujos direitos tinham sido afetados.
O acordo foi alcançado na sequência de uma disputa judicial que levou a uma penhora das contas da EPL, em junho, para pagar uma dívida associada a acertos salariais, depois de um tribunal angolano dar razão aos professores que mantinham um conflito laboral com a escola.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 07 de setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e para continuarem a lecionar estes tiveram de celebrar um novo contrato, mas perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.
No entanto, vários professores decidiram recorrer aos tribunais para fazerem valer os seus direitos.
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