A organização Acacia Center for Justice destacou, em comunicado, que recebeu autorização do Governo para retomar imediatamente o seu trabalho de prestação de representação legal e acesso à justiça a estes menores.
Pelo menos 26 mil crianças imigrantes, incluindo algumas demasiado novas para ler ou falar, terão sido afetadas pela medida.
Shaina Aber, diretora executiva da organização, salientou a importância de restabelecer estes serviços, sublinhando que muitos dos menores que chegam ao país sem os pais ou tutores foram vítimas de violência, abuso, perseguição ou tráfico.
"É impensável que sejam obrigados a representar-se a si próprios em tribunais de imigração contra advogados do governo sem sequer orientação adequada sobre as suas opções legais", vincou Aber.
Em setembro, apenas 15% dos imigrantes, incluindo crianças não acompanhadas, tinham um advogado para os assistir em casos do Tribunal de Imigração quando era emitida uma ordem de deportação, de acordo com o Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC).
Dados compilados pelo centro da Universidade de Syracuse, em Nova Iorque, mostram que existem mais de 3,7 milhões de processos pendentes nos tribunais de imigração, dos quais 1,7 milhões são pedidos formais de asilo.
A revogação da ordem que suspendeu temporariamente o programa de representação de crianças não acompanhadas permitirá ao Acacia Center for Justice continuar a trabalhar em conjunto com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos para garantir o devido processo legal para os menores.
O Acacia Center for Justice disse que a decisão surgiu após uma intensa mobilização de ativistas e cidadãos, que nos últimos dois dias enviaram mais de 15 mil cartas ao Congresso a exigir o restabelecimento do programa.
"Tirar assistência jurídica a crianças, algumas das quais nem sequer conseguem articular a sua própria defesa, é uma violação dos direitos humanos básicos", apontou a organização Voto Latino.
Aber enfatizou que, embora tenha havido progressos significativos, ainda há muito a fazer para garantir que nenhuma criança enfrenta o sistema de imigração dos EUA sozinha.
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