O relatório "Acesso à justiça para pessoas com albinismo: Desafios e soluções na Zâmbia" é um trabalho conjunto dos grupos de albinismo da Zâmbia, explicou o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na divulgação do trabalho.
Segundo o estudo, embora existam "leis no país que podem ser usadas em relação" a ataques contra albinos, a investigação apresentada mostra que não existe nada que "criminalize a posse de partes do corpo pertencentes a uma pessoa com albinismo".
Além disso, de acordo com o documento, "não existe nenhuma lei que proíba os feiticeiros e curandeiros tradicionais de usar partes do corpo humano, incluindo cabelo ou unhas, seja de uma pessoa viva ou morta".
Neste país de 19 milhões de habitantes, em que em 2010 cerca de 25.324 eram albinos, as pessoas com esta condição "são alvo de ataques com base na sua cor diferente", alertou o estudo que diz que isso "constitui uma discriminação racial".
Essa diferença de cor fez com que surgissem falsas crenças e as pessoas albinas são sujeitas a ataques físicos e verbais, lamentou.
"Algumas pessoas acreditam erradamente que as partes do corpo de pessoas com albinismo podem trazer boa sorte ou riqueza se forem usadas em práticas rituais. Isto faz com que as pessoas com albinismo sejam sujeitas a raptos, mutilações e assassínios, atos que constituem frequentemente uma violação de vários direitos, incluindo o direito à vida, à dignidade, à integridade física, à liberdade, à igualdade e à não-discriminação", alertou.
Por sua vez, segundo a investigação, esta discriminação é também visível na violação dos direitos à educação, emprego e saúde.
Por exemplo, embora existam alguns esforços para fornecer protetor solar gratuito às pessoas com albinismo, incluindo a Agência da Zâmbia para Pessoas com Deficiência, muitas organizações afirmaram que continua a ser difícil obtê-lo e que, por vezes, é entregue fora de prazo ou em quantidades insuficientes.
De acordo com o relatório, estas pessoas podem ser consideradas portadora de deficiência e, assim, "não estão completamente desprovidas de proteção legal".
No entanto, a investigação verificou que o quadro jurídico nacional na Zâmbia "fica aquém da proteção adequada dos direitos das pessoas com albinismo" e não "protege de forma abrangente os seus direitos".
Por outro lado, o estudo mostrou ainda que, "mesmo quando existem leis relevantes em vigor, estas não são devidamente aplicadas para garantir o pleno acesso à Justiça".
Assim, é recomendada "a incorporação na legislação nacional da Zâmbia os instrumentos internacionais e regionais relevantes em matéria de direitos humanos, a fim de garantir que tais disposições sejam aplicáveis".
O relatório frisou que não existem registos oficiais de todos os casos que foram apresentados à polícia, ao sistema judicial ou a qualquer outra autoridade na Zâmbia, nação vizinha de Moçambique. No entanto, entre 2015 e 2021, a ONU registou 11 casos de ataques.
O albinismo é uma doença genética rara, não contagiosa, caracterizada por uma falta de pigmentação de melanina na pele, no cabelo e nos olhos.
Os curandeiros africanos podem chegar a gastar mais de 70 mil euros por cada órgão de uma pessoa albina. A profanação de sepulturas é também uma realidade, para se saquearem as ossadas de albinos enterrados.
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