O juiz distrital William Orrick emitiu uma ordem solicitada pela cidade californiana de São Francisco e mais uma dúzia de outros municípios que têm limitado a cooperação com os esforços federais de detenção e deportação de imigrantes ilegais.
Orrick determinou que os réus estão proibidos de "tomar direta ou indiretamente qualquer ação para reter, congelar ou condicionar verbas federais".
A Administração, frisou, deve fornecer a todos os departamentos e agências federais até segunda-feira uma notificação por escrito da ordem judicial.
Uma ordem executiva emitida por Trump determina que a procuradora-geral Pam Bondi e a secretária de Segurança Interna Kristi Noem retenham verbas federais para jurisdições 'santuário'.
A segunda ordem orienta todas as agências federais a garantir que os pagamentos aos governos estaduais e locais não "apoiem as chamadas políticas de 'santuário' que procuram proteger os imigrantes ilegais da deportação".
A queixa contra a Administração tem 13 subscritores, incluindo as cidades de São Francisco, San José, Seattle, Portland, Minneapolis, New Haven e Santa Fé.
Estas cidades caracterizam-se sobretudo por uma cooperação limitada com o Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla em inglês).
De fora ficaram algumas cidades também afetadas pela política, como Nova Iorque, Chicago, Denver e Boston, que também têm limitado a cooperação com o Governo federal.
São Francisco contestou com sucesso a ordem de Trump de 2017 e o 9º Tribunal de Recurso dos EUA concordou com o tribunal inferior que o Presidente excedeu a sua autoridade quando assinou uma ordem executiva ameaçando cortar o financiamento às cidades 'santuário'. Numa audiência na quarta-feira, os advogados do Departamento de Justiça argumentaram ser demasiado cedo para uma ordem judicial, uma vez que o governo não tinha tomado quaisquer medidas para reter montantes específicos ou estabelecer condições.
Mas Orrick, que foi nomeado pelo Presidente democrata Barack Obama, disse que foi essencialmente isso que os advogados do governo argumentaram durante o primeiro mandato de Trump, quando no seu primeiro mandato o republicano emitiu uma ordem semelhante.
"O seu fundamentado receio de aplicação da lei é ainda mais forte do que era em 2017", escreveu Orrick, citando as ordens executivas, bem como as diretivas de Bondi, de outras agências federais e ainda processos do Departamento de Justiça movidos contra Chicago e Nova Iorque.
O ICE aplica as leis de imigração em todo o país, mas procura ajuda estadual e local para alertar as autoridades federais sobre os imigrantes procurados para deportação e manter essa pessoa sob custódia até que os agentes federais a assumam.
Os líderes das jurisdições santuário dizem que as suas comunidades são mais seguras porque os imigrantes sentem que podem comunicar com a polícia local sem medo de deportação.
Ao anunciar o fim ao financiamento de cidades 'santuário', a 10 de abril, Trump acusou-as de "proteger os criminosos, não as vítimas".
"Estão a desonrar o nosso país e são gozadas em todo o mundo", afirmou Donald Trump, na sua rede social Truth Social.
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