"Esta manifestação inequívoca de apoio a Luís Correia [presidente da Câmara de Castelo Branco] sustenta-se no seguintes fundamentos: primeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco não acusa, nem condena, Luís Correia por qualquer ato de corrupção", afirmou o presidente da concelhia socialista, Arnaldo Brás.
Este responsável falava durante uma conferência de imprensa sobre a recente decisão da perda de mandato de Luís Correia decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Arnaldo Brás explicou que a concelhia do PS apoia, "com total convicção e inquebrável firmeza", o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, na liderança do executivo e pelo trabalho desenvolvido no concelho e enquanto gestor público e autarca.
"Na decisão agora tomada em primeira instância prova-se que Luís Correia não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura de procedimentos, nem na indicação das empresas a convidar, na urgência ou não do procedimento a adotar ou na seleção dos concorrentes", sustentou.
Arnaldo Brás adiantou ainda que a decisão do tribunal também "não põe em causa" que o autarca tenha obtido qualquer vantagem patrimonial, financeira ou de qualquer outro tipo, "para si ou para a sua família", nem que não tenha sido salvaguardado o interesse público.
"O que está em causa na decisão do tribunal é, como Luís Correia admitiu desde o primeiro momento, um lapso evidente e ostensivo, que inclusivamente o levou, após constatar esse mesmo lapso, a anular um dos contratos, o que demonstra claramente a sua boa fé", frisou.
O presidente da concelhia socialista entende que "esta lamentável situação" não pode ferir a honorabilidade do presidente da Câmara de Castelo Branco.
Depois de reiterar a sua confiança em Luís Correia, sublinhou que a concelhia do PS está convicta de que o autarca "reúne todas as condições, políticas e do direito", para continuar a trabalhar em prol do concelho e da cidade.
Arnaldo Brás realçou ainda que o recurso do autarca para o Tribunal Central Administrativo faz parte do tempo da justiça e tem que ser respeitado.
"É um processo normal e legal para qualquer pessoa, porque é que não havia de o ser para o presidente da Câmara de Castelo Branco?", questionou.
Já sobre o pedido de demissão de Luís Correia, feito na sexta-feira, pela concelhia do PSD de Castelo Branco, o socialista entende que "não é uma opinião séria".
"Percebemos que a posição do PSD tem sido sempre de tentar ganhar na secretaria o que não consegue em eleições. Os votos do PS e de Luís Correia são esclarecedores. Não surpreende que o PSD tenha essa opinião", concluiu.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS), foi notificado, na semana passada, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade, da perda de mandato.
O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo" e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.
O advogado Artur Marques disse estar "verdadeiramente em choque com a decisão" do tribunal, que, no seu entender, "tem uma conceção verdadeiramente errada dos pressupostos da perda de mandato" e apontou alguns motivos.
Questionou ainda a decisão e disse que "não há nenhuma vantagem pessoal do presidente" do município, pelo que vai recorrer ao Tribunal Central Administrativo, "com a máxima convicção".
