Em entrevista à agência Lusa, depois de esta quarta-feira ter visitado a Web Summit e no mesmo dia em que foi conhecido que a instrução do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, começa em 12 de dezembro.
"Não é uma ironia Portugal ser o anfitrião de uma Web Summit, que está aqui a discutir os problemas da proteção de dados, e um fundamental denunciante, português, como Rui Pinto estar na prisão? A mesma Web Summit que abre com o denunciante Edward Snowden, reconhecido pelo extraordinário serviço que prestou com a denúncia? É o país que tem em prisão preventiva há sete meses um jovem que teve um papel fundamental como denunciante a expor corrupção no futebol e não só", afirmou a socialista.
O norte-americano que denunciou as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, participou na segunda-feira na abertura da Web Summit, que decorre até 7 de novembro no Parque das Nações, em Lisboa.
Snowden participou por videoconferência, uma vez que se encontra asilado na Rússia, para onde fugiu depois de ter revelado informação confidencial e ser procurado pela justiça norte-americana.
"É uma vergonha que Portugal ou qualquer outro país europeu não tenha dado refúgio a Edward Snowden até hoje, e que ele esteja obrigado a estar num país como a Rússia, que não é minimamente recomendável para dar proteção a um denunciante", criticou ainda Ana Gomes, enquanto comparava a situação do norte-americano com a de Rui Pinto, preso em Portugal.
"Infelizmente, até este momento, ainda não vi, não tenho notícia, nenhuma investigação levada a cabo pelas autoridades portuguesas na base dessas informações de Rui Pinto, não obstante as autoridades de outros países já terem recuperado milhões à conta de informações publicadas por Rui Pinto", disse ainda a antiga eurodeputada.
[Prisão de Rui Pinto] é um absurdo, um contrassenso e uma vergonha para Portugal
Defende que "independentemente das razões" que levaram a Justiça portuguesa a querer julgar Rui Pinto e o tipo de crimes que lhe imputa, "muito mais importante são os crimes" que este expôs: "Criminalidade organizada, financeira, fiscal e outras".
Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.
Insistindo que a prisão preventiva de Rui Pinto "é um absurdo, um contrassenso e uma vergonha para Portugal", Ana Gomes aponta que essa detenção é também "intolerável", alegando que apenas um dos 147 crimes que lhe são imputados "daria justificação para a prisão preventiva".
"Faço a pergunta ao Ministério Público de Portugal. Quantos indivíduos acusados de extorsão na forma tentada estão ou estiveram presos em prisão preventiva em Portugal?", questionou Ana Gomes.
Na entrevista à Lusa, a antiga diplomata e dirigente socialista assume a defesa pública de Rui Pinto por considerar tratar-se de um "dever de cidadania". "Podia ficar caladinha e quieta, sem preocupações e sem incómodos", ironizou.
Sobre o julgamento de Rui Pinto, depois de conhecida esta quarta-feira a data da fase instrutória do processo, Ana Gomes admite que, como em outros poderes, também a justiça em Portugal está "capturada" por interesses. Ainda assim, prefere acreditar num julgamento justo.
"Mas também sei que há muita gente boa, séria e com vontade de não ceder perante a corrupção. Portanto, eu ainda acredito que o Rui Pinto pode ter um julgamento justo. Se eu deixasse de acreditar nisso, então acho que desistia do país", concluiu.
Fonte judicial explicou esta quarta-feira à Lusa que a juíza de instrução criminal (JIC) apenas agendou para 12 de dezembro diligências instrutórias, como o interrogatório ao advogado Aníbal Pinto (que no requerimento de abertura de instrução pediu para ser ouvido), e debate instrutório, após os quais deverá marcar data para a leitura da decisão instrutória sobre o caso de Rui Pinto.
A instrução, fase facultativa que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo, Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto, e vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
O crime de extorsão, na forma tentada, diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto na manhã de 03 de outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto.
Em 19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como 'e-toupeira'. No dia seguinte, em 20 de setembro, a defesa do arguido considerou que a acusação do MP "contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades", visando "silenciar e destruir" o criador do Football Leaks.
A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, diz que, entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.
Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.
