Em comunicado, o STAL refere que, com a decisão tomada, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social "arrasa o direito à greve".
Os trabalhadores da Resinorte, empresa de recolha seletiva e tratamento de resíduos do Norte, marcaram greve para quinta e sexta-feira para reivindicar melhores condições de trabalho e salariais.
O tribunal decretou como serviços mínimos oito equipas de dois trabalhadores para fazer a recolha dos ecopontos nos concelhos de Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Fafe, Vila Real, Amarante, Marco de Canaveses e Chaves.
Segundo o STAL, o tribunal invoca questões de perigo para a salubridade pública, para o ambiente e para a segurança, "que nunca fundamenta ou concretiza".
"O STAL rejeita liminarmente esta decisão, por entender que a mesma significa admitir que uma greve possa ser limitada ao ponto de não causar qualquer incómodo, o que significa, em última análise, a negação do efeito último da greve e, como tal, a negação deste direito, o que viola claramente o enquadramento jurídico e constitucional neste âmbito", sublinha o comunicado.
O documento acrescenta que, na recolha de papel, vidro, plástico e metal, não está em causa a "satisfação de necessidades sociais impreteríveis", como a saúde pública.
Para o sindicato, a "única preocupação" da empresa é a questão estética.
"Esta recolha seletiva multimaterial não é fundamental à vida e não coloca em nenhuma situação em causa a saúde pública. Se assim fosse, caberia à empresa explicar por que é que nem sequer a efetua diariamente, sendo apenas efetuada em função do esgotamento da capacidade de cada ecoponto", enfatiza o comunicado.
O STAL considera, assim, que a decisão do Tribunal Arbitral coloca em causa um direito fundamental dos trabalhadores, que é o direito à greve.
"Os trabalhadores da Resinorte não aceitam e irão lutar por todos os meios, incluindo os judiciais, pela sua impugnação", remata o comunicado.
