"Acabei de decretar o Estado de Emergência". A pandemia de Covid-19 levou o Presidente da República a declarar, esta quarta-feira, o Estado de Emergência em Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa justificou aos portugueses "ser do interesse nacional dar este passo".
Trata-se de "uma decisão excecional, num tempo excecional. A pandemia da Covid-19 não é uma qualquer epidemia daquelas que já conhecemos na nossa democracia". Está, como referiu o Presidente, "a ser e vai ser mais intensa. Vai durar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à sociedade portuguesa".
Esta é, nas palavras de Marcelo, "uma guerra que dura há um mês, começou depois dos vizinhos europeus e também por isso pode demorar mais tempo a atingir os picos da sua expressão".
Nas últimas duas semanas, "apostámos na contenção, para tentar limitar o contágio, ganhar tempo para preparar a resposta e evitar uma concentração muito rápida da procura de cuidados de saúde. O SNS fez, e continua, a fazer heroísmo diário pela mão dos seus notáveis profissionais. E com eles todos os que estão garantir a segurança e a produção de bens essenciais para que o país funcione".
Governo tem em mãos uma tarefa hercúlea" "Por testemunho próprio", recordou o Presidente que esteve duas semanas em quarentena, "é nosso dever acatar as orientações genéricas e as autorizações específicas das autoridades sanitárias". Já quanto ao Governo, esse tem "em mãos uma tarefa hercúlea" e "adotou medidas, tentando equilibrar a contenção no espaço público e nas fronteiras e não paragem da vida económica e social".
O chefe de Estado entendeu, pois, "convocar o Conselho de Estado", ouviu o Governo e solicitou autorização à Assembleia da República autorização para decretar o Estado de Emergência. Marcelo está, porém, consciente de que "os portugueses estão divididos. Há quem o reclama para ontem, há quem o considera dispensável, prematuro ou perigoso. Sabia e sei que, em plena crise, as pessoas se sentem tão ansiosas, angustiadas que aquilo que pedem num dia ou numa semana, uma vez dado é logo de mais exigências ou reclamações".
Sabe ainda o chefe de Estado que há quem espere do Estado de Emergência "um milagre", mas esta medida, que esclareceu não é uma "interrupção da democracia", não é "uma vacina, nem uma solução milagrosa que dispense o nosso combate diário".
As 5 razões que "explicam o passo dado"
A primeira diz respeito à "antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o povo". Portugal começou "mais tarde" que outros países a adotar "medidas mais drásticas, que exigem mais adesão dos povos" e deve por isso "aprender com os outros e poupar etapas".
"Prevenção" é a segunda medida. "O que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas. Dá-lhe uma mais vasta base de Direito para as tomar. Permite que possam ser tomadas com rapidez e em patamares ajustados".
A terceira medida diz respeito à "certeza. Esta base de Direito dá um quadro geral de intervenção e garante que mais tarde, acabada a crise, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas tomadas ou a tomar".
Em quarto, a "contenção". Este é "um Estado de Emergência confinado que não atinge o essencial dos direitos fundamentais porque obedece a um fim preciso de combate à crise de saúde pública e de criação de condições de normalidade na produção e distribuição de bens essenciais a esse combate".
Por fim, o Presidente apontou a "flexibilidade". Esta fase dura 15 dias, "no fim dos quais [o Estado de Emergência] pode ser renovado com avaliação no terreno do estado da pandemia e da sua previsível evolução". Este é "um sinal político forte de unidade do poder político que previne situações antes de poderem ocorrer".
Esta medida não configura uma "interrupção da democracia. Não é, porém, uma vacina, nem uma solução milagrosa que dispense o nosso combate diário. Num ponto, os especialistas são claros, [o controlo da epidemia] depende da contenção e de conseguirmos nas próximas semanas encurtar prazos, poupar pacientes e sobretudo salvar vidas".
Por fim, Marcelo deixou um apelo: "Nesta guerra, como em todas, só há um efetivo inimigo, invisível, insidioso e por isso perigoso, que tem vários nomes", nomeadamente "desânimo, cansaço, fadiga do tempo que nunca mais chega ao fim. Temos de lutar todos os dias contra ele". Tudo o que "nos enfraquecer e dividir nesta guerra, alongará a luta e torná-la-á mais custosa e dolorosa. Resistência, solidariedade e coragem são as palavras de ordem. Nesta guerra ninguém mente nem vai mentir, isto vos diz e garante o Presidente da República".
Recorde-se que a proposta de declaração do Estado de Emergência enviada pelo Presidente da República ao Parlamento foi aprovada em plenário sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura.
Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou esta quarta-feira o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.
