Numa nota da autarquia é referido que a medida será implementada assim que entrar em vigor a lei hoje aprovada na Assembleia da República que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
"Assim que a lei entrar em vigor, a rede de 89 parceiros sociais passará a disponibilizar máscaras gratuitamente aos cidadãos residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho, para um limite de 10 máscaras por semana", é referido pela Câmara de Cascais.
Citado na nota, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, apela aos cidadãos "que tenham possibilidades" para que, "embora possam aceder gratuitamente a este produto essencial, possam fazer donativos no local onde levantam as máscaras", salientando que "as instituições estão na primeira linha de combate à pandemia social".
Na rede de 200 dispensadores espalhados pelo concelho, a Câmara de Cascais continuará ainda a fornecer pacotes de três máscaras por 50 cêntimos.
O diploma hoje aprovado determina que é obrigatório o uso de máscara - que não pode ser substituída por viseira - aos maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".
A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 41,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 2.276 pessoas dos 112.440 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
