"Foi aprovado o decreto-lei que procede à revisão das metas de incorporação de biocombustíveis, incluindo os biocombustíveis avançados, nos combustíveis rodoviários em território nacional para o ano de 2021", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a meta de incorporação de biocombustíveis para 2021 é de 11%, quando este ano era de 10%, sendo a contribuição dos biocombustíveis avançados - produzidos a partir de resíduos e outras matérias-primas consideradas ambientalmente mais sustentáveis - fixada em 0,5%.

Em novembro, o presidente da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis (APPB), Miguel Costa, alertou para a urgência de um quadro legislativo claro para o setor, sem o qual é "impossível motivar os investidores".

"Necessitamos ter mais clareza naquilo que é a legislação, um quadro legislativo claro com a maior urgência, para poder avançar e, eventualmente, olhar para investimentos nessa área", defendeu na altura o responsável da associação que representa os produtores de biocombustíveis, que falava numa conferência promovida pela APPB.

"Não tendo essa clareza no setor, será impossível motivar os investidores a moverem-se nessa direção", acrescentou.

A lei que regula os biocombustíveis caduca a sua validade no final deste ano, por imposição de uma diretiva europeia que tem de ser transposta para a lei nacional.

A legislação ainda em vigor estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis, bem como o mecanismo de apoio aos biocombustíveis a vigorar até 2020.

O diploma estabelece, ainda, metas obrigatórias para as entidades que introduzem no consumo combustíveis no setor dos transportes, no que diz respeito à incorporação de biocombustíveis nos combustíveis colocados no mercado, que é, atualmente, de 10%.

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