Foi já nos minutos finais da audição, que se prolongou por duas horas e meia na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que Eduardo Cabrita foi lembrado que não respondera a várias perguntas dos deputados, incluindo se admitia ou ia demitir-se do cargo.
"Fui inequívoco na resposta", respondeu a Luís Marques Guedes, presidente da comissão, que enumerou as perguntas sem resposta.
Momentos antes, tinha dito assumido um compromisso que só seria possível se continuasse no Governo: trabalhar "com o Parlamento", "prestando contas nas audições regimentais" noutras "específicas, como esta".
"Estou aqui hoje e estarei sempre que assim o entendam", reforçou.
Depois, sem relacionar a frase com o caso que o levou esta terça-feira à tarde a responder na comissão -a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, em março - admitiu erros, sem dizer quais.
"O Governo certamente poderá cometer erros. E o ministro, no plano pessoal, ainda mais. Sou o primeiro a entender que claramente que posso errar, [mas] não temos dúvidas quanto aos valores fundamentais", afirmou.
Portugal "sente-se envergonhado" com morte de cidadão ucraniano
Eduardo Cabrita disse também no Parlamento que Portugal se sente envergonhado pelo homicídio de Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
"O que se passou é algo que, para um país que é uma referência global pela forma como recebe migrantes e acolhe refugiados e que nos orgulha, sente-se envergonhado por esta circunstância", afirmou Eduardo Cabrita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte de Homeniuk no espaço equiparado a Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa, após os pedidos da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.
Há, acrescentou o ministro, "uma firmíssima repulsa por um Estado que não se reconhece nisto".
Na sua primeira intervenção, Eduardo Cabrita revelou também que, este ano, foram enviadas para a IGAI 51 queixas sobre a atuação do SEF, 510 contra a PSP e 318 contra a GNR.
Reforma do SEF começa em janeiro
O ministro da Administração Interna anunciou ainda que a legislação sobre a restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será produzida em janeiro.
"A concretização da reforma terá já no início de janeiro o seu primeiro documento legislativo a aprovar pelo Governo e que tem um período de concretização que se prolongará por seis meses", afirmou Eduardo Cabrita.
