"Houve, efetivamente, algumas injustiças no facto de haver manifestamente segundas habitações que mereciam ser apoiadas, porque aquelas pessoas vivem praticamente no território, mas não tinham lá a residência", declarou o ex-coordenador da UMVI João Paulo Catarino, no âmbito de uma audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.
Na perspetiva de João Paulo Catarino, "50% das segundas habitações era da mais elementar justiça" que fossem recuperadas, mas depois de "todo o alarido" na atribuição dos apoios à reconstrução das casas, através do fundo Revita, "não havia ninguém que quisesse atestar" quais as segundas habitações que deviam ser apoiadas.
Quanto à reconstrução das casas de primeira habitação, o ex-coordenador da UMVI disse que "provavelmente serão 5% das casas ou pouco mais de 5% das casas que estão em avaliação e que estão a ser investigadas" por suspeitas de apoio indevido.
"Não podemos tratar o todo por uma exceção", defendeu João Paulo Catarino, criticando a "triste campanha mediática" que transformou algumas vítimas em criminosos.
No âmbito do fundo Revita, criado pelo Governo para gerir os donativos de apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017, o papel da UMVI foi de coordenação logística de apetrechamento das casas e de reporte permanente à tutela quanto ao desenvolvimento do processo, referiu o ex-coordenador.
O fundo Revita ficou responsável pela reabilitação de 99 casas de primeira habitação, das quais 88 estão concluídas, seis em execução e cinco estão suspensas por questões judiciais.
Quanto ao apoio aos agricultores afetados pelos incêndios, com prejuízos até 5.000 euros, o fundo Revita concedeu subsídios a 1.131 produtores agrícolas, "no valor total de 3.442.967,76 euros", revelou João Paulo Catarino.
Questionado pelos deputados, o ex-coordenador da UMVI indicou que a ideia inicial era que todos os apoios aos agricultores seriam através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), mas a "burocracia associada" às candidaturas fez com que o Governo criasse um mecanismo através no fundo Revita.
Neste sentido, João Paulo Catarino assegurou que "até aos 5.000 euros, toda a despesa apresentada pelos agricultores foi paga a 100%", ressalvando que os apoios agrícolas, através do fundo Revita, não foram pagos na sua totalidade pelos donativos, uma vez foram alocados 2,5 milhões de euros do Orçamento do Estado.
Para o deputado do PSD Hugo Oliveira, as respostas do ex-coordenador da UMVI não coincidem com a informação prestada pelo ex-ministro da Agricultura Capoulas Santos.
Em 16 de dezembro de 2020, Capoulas Santos rejeitou a ideia de que houve agricultores a candidatarem-se à medida simplificada de apoio para prejuízos até 5.000 euros, porque apesar dos prejuízos serem superiores a esse valor, não tinham capacidade para elaborar um processo de candidatura ao regime de aplicação do apoio 6.2.2. - Restabelecimento do potencial produtivo, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).
"Uma situação absolutamente absurda, porque não acredito que alguém que esteja carente de receber o apoio financeiro não esteja disponível para fazer o esforço mínimo de ir a um gabinete de projeto e pedir para lhe fazer uma candidatura", sustentou o ex-ministro da Agricultura, indicando que o custo da elaboração da candidatura era financiado a 100%.
Sobre a opção de usar o instrumento financeiro do PDR, o ex-ministro defendeu que "compete a qualquer governante fazer uma boa gestão dos dinheiros públicos", explicando que a medida comunitária é financiada a 85%, ou seja, em cada 1.000 euros a União Europeia dá 850 euros ao Estado português.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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