"Todos sabemos que há muitos anos não temos uma resposta integrada nesta área. Não é possível responder às dimensões sociais sem ter uma resposta eficaz na área da habitação", afirmou Mariana Vieira da Silva na abertura de uma videoconferência sobre o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Segundo a ministra, a "dimensão mais inovadora" do plano de recuperação e resiliência português (PRR) será "a resposta na área da habitação" e, por isso, destacou a "importância do programa de apoio ao acesso à habitação", com 1.251 milhões de euros "destinados a acabar com a habitação indigna nos próximos anos, encontrando resposta para 26 mil famílias".
Aqui, incluem-se também uma bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, "relevante para dar resposta às populações de sem-abrigo", e um programa de apoio à habitação a preços acessíveis e ao alojamento estudantil, indicou.
Na dimensão das respostas sociais do PRR, Mariana Vieira da Silva frisou, por um lado, a requalificação das respostas sociais "que já existem" e, por outro lado, a criação de equipas multidisciplinares de intervenção "em todos os concelhos do país", que organizem a resposta "aos públicos mais vulneráveis nas diferentes dimensões da sua vulnerabilidade".
"Por isso, incluímos respostas específicas a algum tipo de pobreza, nomeadamente àquela que em torno das áreas metropolitanas se tem revelado de mais difícil intervenção, porque concentram vulnerabilidades múltiplas que acabam por se potenciar mutuamente e por limitar o impacto de programas de combate à pobreza", sustentou.
A responsável recordou ainda as medidas no plano das qualificações, "o mais grave défice estrutural que o país acumulou".
Sabendo que a crise pandémica trará "novas dificuldades nas qualificações", Mariana Vieira da Silva apelou ao "cuidar das aprendizagens", para que este período "não se traduza num novo fardo para as futuras gerações e num novo ciclo de reprodução de pobreza".
Daí que o PRR estabeleça um conjunto de respostas no âmbito da "modernização de oferta de ensino e formação profissional", mas também ao apoio de jovens na conclusão do ensino superior, a fim de "garantir que esta crise não constitui um recuo na formação do ensino superior", sublinhou.
Mariana Vieira da Silva frisou, por fim, a necessidade de "um Estado social que seja mais forte para todos, que possa retirar população da pobreza, que possa assegurar à classe média as condições para a concretização dos seus projetos de vida".
Na abertura da conferência virtual interveio também o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN, na sigla em inglês), que lamentou como, "no século XXI, ainda precisamos de um plano que assegure o que já devia estar garantido: os direitos sociais".
Apesar de "muito ter sido feito em matéria de políticas sociais" em Portugal, o país tem hoje "mais de dois milhões" de pessoas a viver em situação de pobreza e, por isso, continua a precisar de medidas "estruturadas" que combatam as desigualdades.
O presidente da EAPN Portugal vê "com grande agrado" o plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deve ter como objetivo "um compromisso mais forte de todos os Estados-membros" da União Europeia (UE).
Na Cimeira Social de maio, Jardim Moreira espera "ver fortalecido" esse compromisso político pela UE, a par com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
No entanto, como as metas do plano de ação "permanecem no cumprimento voluntário" e, em 2021, os países não serão avaliados pelas metas, a EAPN Portugal considera-o "ainda um compromisso fraco".
"Vivemos uma crise sem precedentes, queremos apoios relevantes. Precisamos de chegar a 2030 com as metas alcançadas. Num momento em que discutimos o futuro da Europa, queremos ou não uma Europa livre de pobreza?", questionou.
Para o padre Jardim Moreira, é necessária, então, uma "visão holística" sobre os problemas sociais, provocando "mudanças estruturais" como o "reforço do sistema social" e a "proteção dos mais vulneráveis".
A ministra Mariana Vieira da Silva e Padre Jardim Moreira participaram hoje numa conferência 'online' sobre o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza, que contará ainda com a intervenção da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, de representantes da Comissão Europeia e de membros da organização.
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