O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje o levantamento da cerca sanitária, a partir das 00:00 de quarta-feira, em São Teotónio e Longueira-Almograve, em vigor desde dia 30 de abril nestas duas freguesias do concelho de Odemira, no distrito de Beja.
Em comunicado, a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores de Odemira e Aljezur (AHSA) refere que o memorando de entendimento assinado hoje "é muito positivo" e "vem comprovar a pertinência" da resolução do Conselho de Ministros de 2019 referente ao regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.
"Por excesso de burocracia, esta Resolução nunca se tornou verdadeiramente exequível. Poderia ter evitado grande parte do problema que, embora não totalmente desconhecido, foi tornado mais visível nos últimos dias", considera a associação, que vê "com satisfação" a aceleração e facilitação do processo de licenciamento de novas habitações em mais quintas.
O Memorando de Entendimento para a criação de condições habitacionais para trabalhadores agrícolas foi assinado hoje entre as associações AHSA, Lusomorango (organização de produtores) e PORTUGALFRESH -- Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, e o Ministério da Agricultura.
Em declarações aos jornalistas, à margem da assinatura dos memorandos, em Odemira, o presidente da AHSA, Luís Mesquita Dias, disse que as "principais empresas da região" podem "ajudar a resolver o problema da habitação" a "cerca de mil" das "três mil pessoas" que "estimamos que estejam mal alojadas", ajudando a "resolver cerca de 1/3 do problema".
"Não lhe posso dizer exatamente onde porque não determinamos as empresas que o vão fazer. Depende das necessidades de trabalhadores sazonais das empresas, da dimensão das empresas e da capacidade financeira, independentemente dos apoios do Estado e dos fundos que venham a receber", sublinhou.
No entanto, alertou, "é impossível e impensável" que todos os trabalhadores sazonais sejam alojados e que "o seu problema será resolvido pela agricultura" naquele concelho do litoral alentejano.
"Até porque vamos resolver o problema dos sazonais, mas não podemos resolver o problema da habitação permanente", que é da competência "das câmaras e do Estado Central", frisou, acrescentando ter pela frente "um trabalho de construção de cerca de cem casas" amovíveis com "ar condicionado, casa de banho e dotadas das infraestruturas que são precisas".
De acordo com o responsável, a tipologia das casas aponta para uma capacidade de "cerca de 10 pessoas" por alojamento e "nós estimamos que precisemos de ajudar a resolver o problema da habitação a cerca de mil pessoas".
"Temos a palavra do Governo e a partir do momento em que o Governo indica que nos vai apoiar e vai facilitar as nossas candidaturas para que uma parte delas sejam financiadas não temos razão nenhuma para não acreditar", salientou.
Ainda de acordo com a AHSA, a limitação da atividade económica, pelas restrições de circulação decorrentes da cerca sanitária, implicou uma redução de cerca de 40% da mão-de-obra das empresas associadas da AHSA, quebras de faturação que rondaram os 15 milhões de euros e desperdício de produto não colhido que ultrapassou as 2.000 toneladas".
No comunicado, a associação pede ainda que este caso sirva de exemplo para que más práticas agrícolas, de intermediação e de legalização de trabalhadores, "possa ser punida" e garante que "o foco se manterá na promoção de boas práticas sociais e de integração".
Considera por isso, "fundamental que, a existirem redes criminosas a montante do processo agrícola que possam denegrir a imagem do setor, sejam desmanteladas e severamente punidas".
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