A Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) denuncia, esta segunda-feira, a falta de reagentes no Laboratório da ASAE, que "compromete investigações no âmbito da Segurança Alimentar".
A Associação, refere o comunicado enviado às redações, tem vindo a alertar a Direção da ASAE e o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor para a "perigosidade da falta de orçamento do Organismo, comprometendo gravemente a sua atividade e o cumprimento da sua missão pela falta de meios aos mais variados níveis".
A ASF-ASAE revela, aliás, que, no caso da intoxicação alimentar que ocorreu nas escolas de Beja, não foi possível fazer análises laboratoriais aos géneros alimentícios no seu Laboratório de Segurança Alimentar (LSA) por falta de reagentes e outros consumíveis.
Foi necessário, para tal, recorrer a outra entidade, o que, aos olhos da ASF-ASAE, demonstra a "fragilidade da ASAE, a quem compete assegurar a Segurança Alimentar".
Refere ainda a Associação que o Laboratório de Segurança Alimentar "é uma mais valia da ASAE, tendo um papel primordial para o controlo das atividades económicas no setor alimentar, prestando ainda um conjunto alargado de serviços externos, ensaios físico-químicos, de autenticidade alimentar, microbiológicos e sensoriais em alimentos, constituindo desta forma também uma fonte de receitas próprias da ASAE".
A Associação Sindical vai mais longe e denuncia também que há processos-crime relacionados com a Segurança Alimentar, delegados na ASAE por determinação do Ministério Público, que estão parados há mais de meio ano. Em causa está o facto de o Laboratório "não ter capacidade para a realização de exames/perícias necessárias para o apuramento dos factos. Estas situações têm vindo a ser comunicadas desde 2020 até à presente data, quer à Direção da ASAE quer à Secretaria de Estado, que até ao momento não tiveram capacidade para resolver o problema".
Apesar de, em 2020, o Laboratório de Segurança Alimentar ter tido um investimento aproximado de 1 milhão de euros provenientes de fundos comunitários–FEDER para a sua modernização, "até ao momento nada mudou". O Laboratório, acredita o Sindicato, "está a definhar em cada dia que passa, não usufruindo das suas capacidades nem tão pouco para tirar dividendos através das receitas que poderiam advir do mesmo".
Alinhada com a Secretaria de Estado, a direção da ASAE "tem orquestrado uma campanha de marketing sobre o bom funcionamento da ASAE que em nada corresponde à realidade. A ASAE está completamente refém do sucessivo desinvestimento que tem sido alvo, com uma capacidade operacional cada vez mais comprometida e limitada", termina.
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