O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, revelou, esta sexta-feira, que a Câmara Municipal de Lisboa enviou dados pessoais de manifestantes a embaixadas em 52 protestos desde que entrou em vigor o Regime Geral de Proteção de Dados.
Os dados foram enviados entre 2018 e 2021 num universo de 52 manifestações.
"O processo de tramitação de avisos de manifestação não sofreu alterações no contexto do município de Lisboa no regulamento de proteção de dados, tendo-se mantido no essencial inalterado até abril de 2021", esclareceu o autarca na conferência de imprensa de apresentação das conclusões da auditoria preliminar do envio de informações pessoais para embaixadas.
Concluída esta investigação preliminar, Fernando Medina anunciou que a Câmara irá tomar um conjunto de medidas, começando por realizar "uma avaliação de segurança" dos cidadãos com dados enviados pelo município, sendo o próximo passo contactar as respetivas pessoas.
De seguida, o autarca informou que as competências cometidas ao município serão delegadas exclusivamente à Polícia Municipal, que limitará a partilha de informação em qualquer manifestação relativas a países estrangeiros à PSP e ao Ministério da Administração Interna.
Quanto às responsabilidades, Fernando Medina avançou que irá propor a "exoneração do encarregado do sistema Proteção de Dados" da unidade do município e que o gabinete de apoio à presidência, responsável pela comunicações sobre as manifestações, irá ser extinto.
O socialista referiu ainda que será pedida uma análise externa à robustez desta unidade de proteção de dados da Câmara.
Logo no início da conferência de imprensa, realizada nos Paços do Concelho, o presidente do município reiterou a gravidade, em particular, do envio de dados pessoais de três ativistas russos à embaixada da Rússia pela autarquia e garantiu que a Câmara tudo fará "para desenvolver a tranquilidade de segurança abalada".
"A Câmara de Lisboa valoriza a gravidade daquilo que sucedeu. Nunca a escondemos e assumimos desde o início duas responsabilidades: apurar o que aconteceu e adotar as medidas para que tal não volte a acontecer", destacou o autarca.
Fernando Medina fez ainda questão de saudar todos os envolvidos na realização da auditoria, considerando a "enorme celeridade" em que foram apresentadas as conclusões, num "processo de enorme amplitude".
O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas a libertação de informação originou uma série de protestos, desde a Amnistia Internacional aos partidos políticos.
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