"Existe uma diretiva, que impede os Estados de abusar da contratação a termo e como a Comissão Europeia instou o Governo a pronunciar-se em 60 dias sobre a aplicação dessa diretiva, a Fenprof vai fazer chegar à Comissão Europeia um documento, que está já em fase de elaboração", revelou hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Progessores (Fenprof), Mário Nogueira, durante uma conferencia de imprensa para denunciar a precariedade na ciência.
A Federação Nacional dos Professores vai enviar informação sobre os docentes do pré-escolar, básico e secundário, mas também sobre os investigadores e os professores do ensino superior.
"Vamos dizer exatamente a situação que se vive para que possa haver uma intervenção da comissão para que possa obrigar o Estado a cumprir a diretiva", explicou à Lusa Mário Nogueira, defendendo que a precariedade é uma "situação genérica do sistema de ensino e de investigação".
O secretário-geral da Fenprof acusou hoje o Governo de utilizar "formas absolutamente manhosas para ir prolongando esta situação".
A maioria dos investigadores em Portugal trabalha com contratos precários ou com bolsas, segundo Ana Ferreira, que realizou um estudo sobre precariedade na ciência.
Se nas instituições públicas, ao fim de seis contratos sucessivos a instituição é obrigada a abrir um concurso internacional, nas instituições privadas a situação é mais complicada.
"As instituições privadas sem fins lucrativos e fundações não se regem por coisa nenhuma. Deviam reger-se pelo direito privado, que diz que ao fim de "x" contratos, e a ser necessária a permanência do trabalhador, tem de ser feito um contrato por tempo indeterminado. Mas isso aqui não acontece", criticou Mário Nogueira.
A Fenprof já fez queixas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), "com casos concretos de algumas das instituições ligadas às Universidades de Lisboa e do Porto", mas a ACT "diz que não encontrou qualquer tipo de problemas", disse.
No próximo dia 12 de janeiro, a Fenprof tem uma manifestação agendada para a porta do Ministério das Finanças para pressionar o Governo a concluir os processos de 30 investigadores que deveriam ter sido integrados no âmbito do programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
"Este Governo não se pode ir embora sem concluir, pelo menos, um programa que criou e que já vai fazer cinco anos", defendeu Mário Nogueira, durante a conferência para denunciar a precariedade em que vive a maioria dos investigadores e pedir o apoio dos partidos políticos.
Mário Nogueira lembrou que cerca de metade dos investigadores com trabalhos precários "não chegaram a apresentar requerimentos para a regularização dos seus vínculos" e dos que avançaram foram poucos os que viram o problema resolvido.
"Só um em cada oito dos meus colegas requerentes foram aprovados, sendo que estamos a falar em situações de obscena duração e repetida precariedade", salientou por seu turno o investigador Paulo Granjo, lamentando a "legião de precários" que garantem a investigação em Portugal.
O astrofísico Nuno Peixinho, cujo nome foi atribuído a um asteroide, é um desses investigadores precários do sistema e hoje esteve também presente na conferência de imprensa da Fenprof.
Atualmente, "há 3.278 investigadores contratados, dos quais apenas 170 são com contratos sem termo. Os restantes 3.100, ou seja, 95% são doutorados contratados a prazo", alertou Nuno Peixinho, baseando-se em dados do Observatório do Emprego Científico e Docente da Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência.
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