José Sócrates, antigo primeiro-ministro de Portugal, justificou esta sexta-feira, em entrevista à CNN Portugal, as razões por detrás da sua participação contra o juiz do inquérito da Operação Marquês, Carlos Alexandre, por alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça. Atirou, ainda, farpas ao primeiro-ministro António Costa, considerando que, se quer uma maioria absoluta nas eleições legislativas de dia 30, "talvez devesse começar por não desmerecer a única que o PS teve".

Questionado pelo jornalista Júlio Magalhães sobre se está a acompanhar a campanha eleitoral para as eleições legislativas, José Sócrates afirmou que 'sim', mostrando-se reticente em fazer qualquer declaração. Ainda assim, o antigo primeiro-ministro não deixou de criticar António Costa quanto aos pedidos de maioria absoluta, justificando que, "quem quer maioria absoluta, talvez devesse começar por não desmerecer a única que o PS teve" - a sua, quando sucedeu a Pedro Santana Lopes, em 2005.

"Talvez fosse melhor começar por não, digamos, pôr em causa a história do PS, que teve um momento muito importante em 2005", reiterou, apesar de dizer que não tem qualquer "questão pessoal" com o atual primeiro-ministro.

"Não sou do Partido Socialista, não pertenço ao Partido Socialista, mas eu sou socialista", rematou, assegurando que irá exercer o seu direito de voto, e que gostaria que os seus "amigos tivessem sucesso".

Carlos Alexandre "foi escolhido de forma fraudulenta"

“O juiz que esteve no Processo Marquês durante o inquérito não foi escolhido por sorteio, nem por um ato presidido por um juiz; foi escolhido de forma fraudulenta”, começou por dizer o antigo responsável, referindo que, por acréscimo, “a distribuição do Processo Marquês foi defraudada”.

“O nosso sistema judicial prevê para todos os cidadãos que o seu juiz natural é aquele que estiver previamente designado na lei, e o que é que a lei diz? Diz que a escolha do juiz deve resultar de um sorteio eletrónico, para que fique tudo registado. Eu não tive direito a nada disso, nem eu nem vários outros, porque aquele tribunal funcionou fazendo a usa própria lei”, prosseguiu, acusando tratar-se de “um crime de falsificação”.

Esta sexta-feira, ficou a saber-se que a participação de José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), será distribuída na segunda-feira, no Tribunal da Relação de Lisboa. Na verdade, o Expresso avançou que, se o requerimento for aceite, Carlos Alexandre e a escrivã Teresa Santos terão que responder à queixa por alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.

Para o antigo primeiro-ministro, a distribuição manual dos casos, que ocorreu durante um ano e meio, foi planeada pelo juiz e pela escrivã Teresa Santos, “colocada no tribunal por indicação do próprio juiz”.

“Está provado que a distribuição foi falseada, provado que foi a escrivã Teresa Santos que praticou essa falsificação, provado que, naquele tribunal, durante um ano e meio, todos os processos mediáticos eram entregues ao juiz Carlos Alexandre de forma completamente contrária ao que dizia a lei”, lançou.

José Sócrates considerou ainda que o juiz Carlos Alexandre “quis ficar com aquele caso, com um triplo objetivo”, nomeadamente “por causa da sua própria vaidade, da construção da sua biografia, e também para resolver os problemas que tem com as suas simpatias e antipatias políticas”.

“Aquele juiz foi escolhido porque era o juiz que agradava ao Ministério Público”, argumentou, a dada altura, acrescentando que o objetivo na seleção do juiz Carlos Alexandre era prendê-lo, “como aconteceu dois meses depois, sem nenhuma justificação, quando estava a entrar no país”, recordou.

Naquilo que descreveu ser uma luta que trava “sozinho contra o poder político, judicial e mediático”, José Sócrates reiterou que a sua intenção passa por “mostrar ao país que o que aconteceu foi um processo político que teve na sua base uma atuação fraudulenta que passou pela violação da lei, pela corrupção da lei naquele tribunal, e que durou um ano e meio”.

Recorde-se que, no âmbito da Operação Marquês, o antigo primeiro-ministro foi acusado de 31 crimes pelo Ministério Público, em 2017, entre os quais corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Já na decisão instrutória, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa absolveu José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para ir a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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