Portugal e Cabo Verde assinam novo plano de cooperação até 2026

De acordo com a declaração conjunta da VI Cimeira Cabo Verde - Portugal, realizada hoje na Praia, capital cabo-verdiana, com a presença dos respetivos primeiros-ministros, Ulisses Correia e Silva e António Costa, o novo PEC pretende "apoiar na integração dos diferentes fluxos financeiros e modalidades de cooperação, numa lógica de complementaridade das intervenções e valências dos vários parceiros".

"Em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Governo de Cabo Verde e acoplado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030", explica o documento final da cimeira, realizada sob o lema "Parceiros Estratégicos na Recuperação Pós-Pandémica".

O novo PEC está estruturado em torno de seis grandes eixos temáticos: Educação, Ciência, Desporto e Cultura; Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; Justiça, Segurança e Defesa; Ambiente, Energia, Agricultura e Mar; Finanças Públicas, Economia, Digital e Infraestruturas; além de Assuntos Transversais.

Segundo a declaração conjunta da cimeira, foram ainda assinados mais cinco instrumentos bilaterais, "espelho da continuada dinâmica e substância da cooperação entre Cabo Verde e Portugal", entre os quais um Memorando de Entendimento para o Apoio Direto ao Orçamento de Estado (período 2022-2026), e um Memorando de Entendimento sobre Cooperação no domínio Jurídico e da Administração da Justiça.

Foram igualmente assinados pelos membros dos dois governos um Protocolo de Parceria para Implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil com a República de Cabo Verde em 2022, um Protocolo de Cooperação relativo à implementação da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde e o Memorando de Entendimento nos Domínios do Desporto e da Juventude.

O documento refere ainda que a VII Cimeira Portugal -- Cabo Verde terá lugar em 2024, em Portugal, "em data e local a serem oportunamente acordados através dos canais diplomáticos".

A cimeira hoje realizada foi a sexta desde a assinatura do Tratado de Amizade e de Cooperação em 2010 e, segundo a declaração conjunta, "permitiu constatar, mais uma vez, a Parceria Estratégica privilegiada que une os dois países e que se reflete na excelência das relações políticas e de cooperação conjunta para o desenvolvimento nas mais diversas áreas", bem como "numa coordenação exemplar, no quadro da cooperação multilateral, de consensos nos mais diversos temas da atualidade internacional".

Os dois chefes de Governo realçaram ainda "a singularidade da Parceria Especial Cabo Verde - União Europeia, onde a parceria estratégica com Portugal desempenha um papel fulcral, comprometendo-se a trabalhar para que se atinja novos patamares".

No âmbito da Saúde, os chefes de Governo "saudaram as medidas tomadas em ambos os países" para fazer face à pandemia de covid-19, "tendo Portugal destacado o empenho e resultados obtidos por Cabo Verde na implementação de um plano de vacinação eficaz e bem-sucedido".

"Foi também assinalado o compromisso de Portugal no quadro do Plano de Ação na resposta sanitária à pandemia de covid-19 entre Portugal, os PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e Timor-Leste, o qual permitiu apoiar Cabo Verde no seu processo de vacinação, que incluiu, entre várias outras dimensões, a doação, até ao momento, de 78.000 doses de vacinas", refere o texto final.

Reconheceram igualmente "os esforços de intensificação de cooperação nesse setor e os bons resultados já alcançados, não obstante, a necessidade de reforçar o apoio à capacitação institucional e à formação especializada", com vista a "melhorar a qualidade dos serviços de saúde, com impacto também a nível da diminuição das evacuações médicas".

Os dois primeiros-ministros saudaram de "forma muito especial" a assinatura do Acordo sobre Mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado na cimeira da organização lusófona em julho passado, e "registaram com significativo apreço a circunstância de Cabo Verde e Portugal, bem como uma larga maioria dos seus Estados-membros terem já completado o respetivo processo de ratificação".

"Expressaram o seu firme propósito em avançar na concretização efetiva da mobilidade entre os dois países, designadamente através do respetivo instrumento adicional de parceria. Este acordo contribuirá não só para cimentar os laços de amizade, cooperação e proximidade entre os dois Estados e povos, mas também para potenciar o desenvolvimento sustentado nos mais variados domínios, gerando novas oportunidades, designadamente na economia, educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto", lê-se.

"Por fim, realçaram o insubstituível papel das comunidades cabo-verdiana em Portugal e portuguesa em Cabo Verde na definição da relação especial que une os nossos dois países, tendo reiterado o compromisso de promover iniciativas com vista à crescente e plena integração das respetivas comunidades", refere ainda a declaração conjunta, assinada por Ulisses Correia e Silva e António Costa.