PSD exige mais contra aumento de preços, BE e IL perguntam sobre russos

Estas posições foram transmitidas no primeiro debate plenário da Comissão Permanente da Assembleia da República, que teve a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Um debate em que quase todos os partidos, exceção feita ao PCP e PEV, voltaram a manifestar consenso com o Governo em matéria de orientação política e diplomática face à intervenção militar da Rússia na Ucrânia.

Na parte final, o presidente do Chega, André Ventura, tentou mudar o objeto de discussão, quando questionou Augusto Santos Silva se vai continuar no Governo na pasta dos Negócios Estrangeiros, "num momento tão delicado para a diplomacia ao nível europeu", ou se vai substituir Ferro Rodrigues no lugar de presidente da Assembleia da República.

"Não venha dizer que não sabe, porque sabe perfeitamente o que vai fazer", rematou André Ventura, dirigindo-se a Augusto Santos Silva, que, no entanto, não lhe respondeu.

No período de perguntas ao Governo, o PS, por intermédio do deputado Capoulas Santos, e o PSD, por via da sua dirigente Isabel Meireles, questionaram o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre medidas de maior alcance a serem tomadas para proteger consumidores e empresas nacionais face ao aumento generalizado do preço dos combustíveis nos mercados internacionais.

Neste ponto, Isabel Meireles considerou que o executivo socialista ainda "só anunciou migalhas" e advogou que tem de ir mais longe nos apoios, designadamente através de uma redução mais consistente no ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)".

"O Governo vai ajustar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) face à atual circunstância de crise?", questionou ainda a deputada social-democrata, numa intervenção em que também criticou a ausência de uma decisão europeia no sentido de acabar imediatamente com as importações de petróleo e gás do mercado russo.

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, advertiu o membro do Governo que, se nada for feito imediatamente ao nível dos apoios no setor alimentar, "existirão problemas muito sérios no país" -- um cenário que Augusto Santos Silva afastou pouco depois.

Perante os deputados, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros assumiu que, apesar da posição "protegida" de Portugal face aos mercados dos dois países em confronto militar, o país está a sofrer consequências indiretas dessa guerra.

"As medidas já anunciadas pelo Governo respondem às preocupações expressas e incidem sobre cinco frentes em simultâneo: pedido formal à Comissão Europeia para a descida do IVA dos combustíveis; redução do ISP; subida do valor do autovaucher; apoios específicos às plataformas e operadores de transportes; e medidas de redução dos custos de energia dos produtores agrícolas", respondeu o membro do executivo.

Augusto Santos Silva adiantou também que o próximo Conselho Europeu, nos próximos dias 24 e 25, em Bruxelas, "dará orientações muito importantes no domínio da resposta coordenada à escala europeia face aos efeitos negativos que decorrem da incerteza geopolítica".

Neste debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, pediu a Augusto Santos Silva que lhe fornecesse dados sobre o real impacto da aplicação das sanções em Portugal aos cerca de 400 russos com vistos gold e que possuem no país negócios na ordem dos 200 milhões de euros.

"Quantos são, quem são e quais os negócios congelados pelo Governo português?", perguntou Pedro Filipe Soares, mas não obteve a seguir uma resposta da parte do ministro. Um tema que também foi abordado pelo presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que colocou ainda a questão sobre se vão mudar as regras relativas à concessão da nacionalidade portuguesa a judeus sefarditas.

Antes, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que devem deixar de ser taxadas pelo Estado Português as transferências monetárias destinadas à ajuda de refugiados ucranianos. Pediu ainda menos burocracia na entrada de animais de companhia em Portugal por parte de cidadãos ucranianos refugiados.

Pela parte do PCP, Bruno Dias acusou a União Europeia, o Governo português, os Estados Unidos e a NATO de estarem a aumentar "a escalada de guerra" na Ucrânia, alertou que o povo português já está a pagar na energia e na alimentação os custos deste conflito militar e insurgiu-se contra a decisão "própria do período até 24 de Abril de 1974 de proibir a emissão de dois canais televisivos russos no espaço da União Europeia".

Mariana Silva, do PEV, no mesmo sentido de Bruno Dias, considerou "urgente" a procura de uma solução diplomática e o "fim da escalada de confrontação, criticando a decisão europeia de aumentar os apoios militares à Ucrânia com mais 500 milhões de euros.