O protocolo entre as três autarquias e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional será assinado na segunda-feira, pelas 15:30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Covilhã, com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches.
O acordo vai autorizar os municípios a utilizarem a antiga torre da Força Aérea, que se encontra desativada, e o túnel subterrâneo que faz a ligação com a outra torre ali existente, que está a ser utilizada pela Força Aérea e pela GNR.
O objetivo é que os três municípios possam "rentabilizar da melhor maneira" o imóvel, podendo "levar a que ele seja até mais aproveitado e mais conhecido pelas populações", disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches.
"O Ministério da Defesa tem um património bastante vasto pelo país e os imóveis que não são utilizados, de acordo com a lei das infraestruturas militares, devem ser rentabilizados. Nestes dois anos deste Governo, e em função da lei que foi aprovada em 2019, nós temos apostado numa parceria muito próxima com os municípios", recorda Jorge Seguro Sanches.
Os municípios "são entidades públicas, são entidades que representam os cidadãos, e são quem interpreta da melhor maneira aquilo que são, muitas vezes, os objetivos para que esse património foi construído ao longo da História", como é o caso, sublinhou.
Questionado sobre o destino do imóvel, o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, referiu que essa decisão fica por conta dos municípios, embora lembre que os autarcas pretendem que dê resposta às necessidades das forças de segurança e socorro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e outras que se enquadram nas competências autárquicas, "designadamente a promoção do turismo, a divulgação do património cultural e natural da região e o apoio à atividade turística na Serra da Estrela".
Em dezembro de 2021, na apresentação do Plano Nacional de Operações da Serra da Estrela, na Torre, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, referiu que a autarquia estava "a fazer pressão junto do Ministério da Defesa Nacional para que ainda este Governo possa protocolar devidamente com os municípios [de Seia, Covilhã e Manteigas] a cedência do seu edificado na Torre para que possam gerir e acomodar não só as forças de segurança e de proteção civil, mas que também possam ser mais um atrativo e chamariz no que diz respeito ao turismo e valorização deste espaço".
Em dezembro de 2020, a ANEPC mostrou-se interessada numa das torres da Força Aérea na Serra da Estrela, para instalar os meios de proteção civil afetos ao maciço central, disse o presidente daquela entidade.
"Através do Ministério da Administração Interna, já estabelecemos contacto com o Ministério da Defesa para ver se é possível que essa torre venha a ser adaptada para a utilização daquilo que são os meios de proteção civil", afirmou Duarte da Costa.
A outra torre de radar da Força Aérea Portuguesa existente na Torre, na Serra da Estrela, acolhe uma base da GNR de Montanha.
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