A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentou, esta sexta-feira, o programa do Governo - a ser discutido na próxima semana na Assembleia da República -, com a governante a vincar que o documento responde aos "desafios fundamentais" da emergência climática, da transição digital, do défice demográfico e do combate às desigualdades.
Segundo a ministra, o programa aprovado reflete, "a grosso modo, o programa eleitoral do partido mais votado". O programa, acrescentou Mariana Vieira da Silva, "está adaptado, nos Negócios Estrangeiros e Defesa, ao contexto internacional da invasão da Ucrânia pela Rússia”.
Mariana Vieira da Silva rejeitou qualquer alteração ao programa apresentado, mas não descartou mudanças ao programa devido à "conjuntura que atualmente vivemos". "É evidente que não sabemos como é que esta situação vai evoluir, quanto tempo durará, que impacto terá, mas os compromissos que tínhamos assumido são os que aqui apresentamos sem, como perguntava, desistência de nenhuma medida", vincou a ministra.
A apresentação surge depois de, durante a manhã, a nova ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ter entregado o programa do Governo ao novo ministro da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, com o objetivo de este ser discutido no Parlamento nos dias 7 e 8 de abril. Respondendo aos jornalistas esta tarde, Mariana Vieira da Silva reiterou que o Orçamento do Estado deste ano só será apresentado depois de aprovado o programa do Governo.
Governo quer ser "'task force para a recuperação"
O novo programa do Governo divide-se em "quatro compromissos" para responder aos desafios fundamentais: ser uma 'task force' para a recuperação do país, executar as medidas do Orçamento do Estado de 2022, ter um programa apto para responder a várias gerações e famílias com filhos e, por último, trazer uma maior eficácia aos problemas emergentes do país.
Segundo Mariana Vieira da Silva, o Governo procurará ser uma "'task force' para a recuperação do país", com o principal objetivo de realizar uma "concretização integral e atempada" dos fundos europeus, além de desenvolver uma estratégia para simplificar a administração pública.
As medidas de apoio às famílias e de incentivo às empresas
Noutro ponto, o Governo compromete-se a executar as medidas de apoio às famílias e de incentivo às empresas previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2022 - documento que terá de ser revisto por Fernando Medina, devido ao impacto da guerra na Ucrânia na economia.
No que diz respeito às famílias, o programa fala num aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros, no triplicar das bolsas de frequência de mestrado através da Ação Social Escolar, na muito badalada transição em três anos para a total gratuitidade das creches e na Garantia Infantil, que permitirá, diz o Governo, "retirar 120 mil crianças da situação de pobreza extrema".
Já na empresas, o programa do Governo incluiu o fim definitivo do Pagamento Especial por Conta; incentivos para a modernização das empresas (permitindo que estas façam deduções à coleta de 25% das despesas de investimento); o fomento ao empreendedorismo; e a criação de regimes de tributação mais atrativos, através da criação de planos de participação social nas 'start-ups'.
Há também apoios específicos para a agricultura, severamente impactada devido à guerra e à situação de seca extrema em grande parte do território nacional.
Na legislação laboral, Mariana Vieira da Silva falou na execução da Agenda do Trabalho Digno e afirmou que um dos objetivos neste campo é concluir "dois grandes acordos de concertação social", com o programa a incidir também na habitação acessível - sem especificar estes acordos, a ministra da Presidência disse mais tarde na ronda de perguntas que o Governo "mantém a decisão de lançar debate" sobre a semana de quatro dias de trabalho.
NATO e guerra pedem maior despesa militar. Governo quer 80% do país com médico de família
Quanto aos profissionais de saúde, António Costa prometeu várias vezes o aumento dos médicos de família e, agora, Mariana Vieira da Silva destaca novamente este aumento, com o programa a pretender melhorar as condições da carreira, a querer rever o modelo de financiamento dos hospitais e "generalizar a passagem de centros de saúde para as novas unidades de saúde familiares, garantindo a cobertura de 80% da população nos próximos 40 anos".
A guerra na Ucrânia também trouxe novos desafios à Europa, com a consequência direta a ser a chegada de milhares de refugiados ucranianos ao país. A ministra da Presidência garantiu que o programa terá "respostas fortes" para o alojamento temporário de refugiados, assim como para a falta de professores nas escolas portuguesas.
A situação entre a Ucrânia e a Rússia também traz mudanças no investimento na Defesa, depois da NATO e dos líderes europeus terem realçado a importância de aumentar a despesa militar. Mariana Vieira da Silva disse que as alterações ao programa nos Negócios Estrangeiros e na Defesa reafirmam "os compromissos de colaboração com a UE, NATO, e os compromissos no âmbito da NATO do aumento de despesa em linha com o que foi acordado e está a ser negociado com os países da NATO".
Há várias outras medidas incluídas no âmbito do combate às alterações climáticas, com o programa a prever a criação de um novo concurso para comboios de longo curso e a fixar a meta de aumentar para 80% o peso das energias renováveis na produção de energia elétrica até 2026, antecipando esta meta em quatro anos.
Mariana Vieira da Silva acrescentou ainda que o Governo continua a querer concretizar a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), procurando uma "separação orgânica clara" entre as funções policiais e as administrativas.
Quanto ao debate da descentralização, Mariana Vieira da Silva vincou que o programa prevê o início de um diálogo que, se tudo correr conforme está previsto, "culminará no referendo sobre a regionalização". "Primeiro uma avaliação do caminho na descentralização, depois o lançamento de um debate nacional e de um referendo sobre a regionalização", disse.
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/IgxdGruKlQ
— República Portuguesa (@govpt) April 1, 2022
[Notícia atualizada às 16h15]
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