Costa: "Erro de compreensão" de Endesa justificou "particular cautela"

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à creche Luís Madureira, na Amadora (Lisboa), António Costa foi questionado se, ao assinar o despacho sobre a Endesa, estava a discriminar aquela empresa.

"Não, não é nada discriminatório. (...) Como todos nós ouvimos, o presidente dessa empresa anunciou que os preços iriam subir 40% e disse uma coisa falsa, é que esse aumento resultava da existência do mercado ibérico, e toda a gente sabe que é mentira e, portanto, isso exigia uma particular cautela relativamente a esse operador", respondeu.

O primeiro-ministro sublinhou que "o Estado verifica obviamente todas as faturas", reiterando que, no caso específico da Endesa, "porque havia aparentemente um erro na compreensão de como é que funcionava o mecanismo [ibérico] por parte dessa empresa, era essencial que houvesse um controlo técnico e não meramente financeiro da fatura".

Costa disse não perceber porque é que o despacho que assinou "gerou surpresa", considerando que "qualquer cliente normal costuma olhar para a fatura antes de pagar", responsabilidade essa que fica acrescida quando se trata do Estado, "que paga com o dinheiro dos contribuintes".

Questionado sobre o facto de ter divulgado o despacho depois de a Endesa já ter publicado um comunicado em que se comprometia a manter os preços habituais até dezembro, Costa respondeu que "é verdade que o despacho foi publicado depois desse comunicado, mas o despacho era anterior a esse comunicado".

"Há uma razão específica para que haja uma reverificação porque, como nós sabemos, basta olhar para a tarifa das faturas que cada um tem contratado, para perceber a especial complexidade daquelas faturas. E, havendo pessoas que suscitaram dúvidas que o mecanismo ibérico garante a redução do preço e não contribui para o aumento do preço, é fundamental que houvesse um controlo, uma verificação técnica mais apurada", referiu.

O primeiro-ministro informou ainda que o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, já emitiu um despacho "explicando, por um lado, como é que cada entidade deve fazer a verificação da fatura, para garantir que o contribuinte não está a pagar mais do que aquilo que tem de pagar".

"Se houver desconformidade dessa fatura, então aí deve haver uma verificação técnica pela direção geral de energia", afirmou.

Em 02 de agosto, o primeiro-ministro, António Costa, determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.

No despacho, o primeiro-ministro sublinha o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos perante as "ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa".

O presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, disse em 31 de julho, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho, e que esse aumento era justificado pelo mecanismo ibérico para controlar o preço do gás na produção elétrica.

Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas".

Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir, a 01 de agosto, um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.

Durante as suas declarações aos jornalistas, António Costa foi ainda questionado se o Governo já tem algum plano para poupar energia, tendo respondido que "o ministério do Ambiente, através da ADENE, está a preparar esse plano".

"Falei com o senhor ministro -- ele está de férias, mas vai atendendo o telefone -- e sei que, nas próximas semanas, teremos aprontado o plano, terá que ser discutido no Governo, e depois será devidamente anunciado", informou.

[Notícia atualizada às 17h29]