"É verdade que existe um atraso na passagem dos planos a programas. O que posso dizer é que vamos colocar em concurso público a contratação externa dos planos a programas porque reconhecemos que, passado todo este tempo, não foi possível ao ICNF realizar em tempo. Isso não aconteceu", afirmou na Assembleia da República Nuno Banza.
O presidente do ICNF foi ouvido hoje de manhã na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre os incêndios ocorridos nos parques naturais da Arrábida e da Serra da Estrela, a requerimento dos grupos parlamentares do Chega e do PSD.
"Face a essa circunstância [atraso] vamos contratualizar a passagem dos planos a programas, exceto aqueles que estão em avançado estado já de elaboração. Efetivamente o objetivo é o de concluir no mais curto espaço possível. Não tendo o ICNF sido capaz, por meios próprios, de o desenvolver antes, consideramos que não podíamos esperar mais e, portanto, vamos fazer contratualização externa. O concurso não está lançado. Será lançado nos próximos dias", afirmou.
Do ponto de vista dos incêndios registados em 2022 nas áreas protegidas, Nuno Banza explicou aos deputados que o registo de área ardida dentro das áreas protegidas corresponde a cerca de 3,5% da sua área total e cifrou-se em cerca de 27.860 hectares.
"Esta área de incidência é efetivamente superior à área nacional, mas sobretudo por via do incêndio do Parque Natural da Serra da Estrela, que teve uma área ardida - dentro do Parque Natural - de cerca de 21.900 hectares".
Seguiu-se o Parque Natural do Alvão (1.355 hectares) e o Parque Nacional da Peneda-Gerês (1.788).
"De facto, o ano de 2022 foi um dos mais difíceis, nos últimos anos, em termos de incêndios rurais naquilo que é o conjunto dos incêndios ocorridos nas áreas protegidas", frisou o presidente do ICNF.
Nuno Banza salientou ainda que em alguns destes parques naturais há uma "incidência relevante e preocupante" em termos de incêndios rurais.
No caso do Parque Natural da Serra da Estrela, desde 1976, período em que existem registos, há uma elevada incidência de incêndios rurais, que se cifra em cerca de 3,8% ao ano, o que corresponde a quase 3.400 hectares ardidos anualmente, em média, neste período", salientou.
Segundo este responsável, isto significa que há uma "tradição negativa" da ocorrência de incêndios no Parque Natural da Serra da Estrela, que é "muito diferente" da incidência no Parque Natural da Serra da Arrábida, cuja taxa de incidência é de 0,3% o que corresponde a cerca de 44 hectares, em média.
Adiantou ainda que no caso da Serra da Estrela, o ICNF tinha "os trabalhos de prevenção devidamente realizados e inclusivamente partilhados com a Estrutura do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais".
No caso da Arrábida disse que arderam cerca de 282 hectares dentro do parque, de um total de 420 hectares do incêndio.
Segundo Nuno Banza, desta área ardida, 43% corresponde a área agrícola e 22% a matos. Só cerca de 22% diz respeito a áreas ocupadas com pinheiro manso.
"No caso da Arrábida não há nenhuma área sob gestão direta do ICNF", sustentou.
O presidente do ICNF disse também que, em termos de vigilância, do total de meios disponíveis, "o ICNF disponibiliza à GNR (apesar de não ser uma competência sua) cerca de 47% dos meios que são alocados no âmbito total do dispositivo".
Este responsável explicou que o Parque Natural da Arrábida está ainda integrado num protocolo (Plano Faunus) estabelecido entre o ICNF e as Forças Armadas, através do qual são mobilizadas em áreas concretas, equipas que desempenham missões de vigilância no âmbito desse protocolo.
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