"Através da embaixada na Índia, temos tido informação sobre o que efetivamente se está a passar", garantiu em declarações à comunicação social o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, à margem da sessão de apresentação da Ação Cultural Externa (ACE) para 2023, que decorreu esta manhã no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

"Há aqui um lado que temos que aguardar e esperar o desenvolvimento, mas temos tido a informação através da embaixada [de Portugal] na Índia, assim que surgiram os primeiros relatos de que podia haver um tema com essa capela", disse o governante, acrescentando que Lisboa tentou sensibilizar as autoridades indianas, assim que "teve notícia de que poderia estar em risco essa capela, que é muito significativa para uma comunidade muito pequena no contexto da Índia, mas com grande significado".

A notícia, divulgada pela Lusa no início de fevereiro, deu conta dos esforços da comunidade católica de Damão, na Índia, para impedir a demolição da Capela de Nossa Senhora das Angústias, com mais de 400 anos, ainda local ativo de culto, que o administrador provincial, Praful Kodhabai Pratel, membro do Bharatiya Janata Party (BJP, Partido do Povo Indiano, nacionalista conservador hindu, no poder desde 2014), quer transformar num campo de futebol.

A comunidade católica de Damão está a "preparar-se" para a eventualidade de ter que levar o caso até à decisão do Supremo Tribunal em Bombaim, disse à Lusa o pároco da capela, Brian Rodrigues.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, igualmente presente no evento desta manhã, admitiu que o Governo português "ainda não" obteve resposta das autoridades indianas, mas garantiu que "é um trabalho que está em curso".

"Há um diálogo próximo com as autoridades indianas e vamos procurar soluções", acrescentou o chefe da diplomacia portuguesa.

A intenção de aquisição da Capela da Nossa Senhora das Angústias -- enquadrada pela lei indiana de Aquisição de Propriedades, Reabilitação e Reinstalação, de 2013 -- tem como propósito o alargamento de um campo de futebol contíguo ao monumento e o "embelezamento" do local, de acordo com o governo provincial, que administra os municípios de Dadra e Nagar Haveli e Damão e Diu, fundidos desde 2020.

De acordo com o advogado da comunidade católica, Mário Lopes, a intenção de compra é sustentada por fundamentos "muito frágeis", afirmou à Lusa em fevereiro.

"Não há qualquer fundamento legal para adquirir a capela e demoli-la com o propósito de ampliar um pequeno campo de futebol. E também não se percebe o argumento de tudo ser para tornar o lugar mais bonito. O que é que isso significa? Embelezamos um local destruindo uma igreja?", acrescentou o causídico que defende os interesses da Igreja Católica no processo.

"A capela tem mais de 400 anos, tem muito valor arquitetónico, histórico e cultural, e é um local de culto, venerado não apenas pela comunidade católica, mas também pelos não-católicos de Damão, ininterruptamente, desde há mais de quatro séculos", sublinhou ainda.

Praful Pratel é engenheiro civil de formação e foi responsável entre 2010 e 2012 por várias pastas na área da Segurança no estado indiano de Gujarat - liderado nessa altura pelo atual primeiro-ministro do país, Narendra Modi.

Em Damão, o "impeto de transformação radical" de Praful Pratel enfrenta uma comunidade católica muito pequena e cada vez mais envelhecida, e "o administrador sabe isso", sublinhou à Lusa o padre Brian Rodrigues.

"Somos uma comunidade cada vez mais pequena. Chegámos a ser mais de 3.000 católicos em Damão, estamos hoje reduzidos a uns 400. E o governo sabe isto. Muitas pessoas migraram, o governo está bem consciente de tudo isto", lamentou o pároco.

Se o processo não for travado entretanto, na previsão de Mário Lopes, deverá demorar "um ano" até chegar ao Supremo de Bombaim, que terá a decisão final.

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