O Ministério da Justiça anunciou, esta quarta-feira, que vai contactar os conselhos responsáveis pela seleção e indicação de candidatos ao cargo de procurador europeu, depois dos juízes Ivo Rosa e José António Rodrigues Cunha terem saído da corrida.
"O Ministério da Justiça (MJ) reitera que, como resulta da Lei n.º 112/2019, de 10/9, compete ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) proceder à seleção e indicar ao Governo os candidatos ao exercício das funções de Procurador Europeu nacional", notam os responsáveis do ministério num comunicado enviado às redações.
Na mesma nota, o ministério tutelado por Catarina Sarmento e Castro reforça que os candidatos para este cargo são indicados ao Executivo pelos conselhos acima referidos, e que é também da responsabilidade do Governo apresentar os mesmos à Assembleia da República.
"Cumprido esse procedimento, e após serem ouvidos na Assembleia da República, cabe ao Governo remeter ao Conselho da União Europeia os nomes dos candidatos, previamente selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público, para que sejam ouvidos por um painel da União Europeia, assim prosseguindo o previsto no regulamento europeu para a nomeação do Procurador Europeu nacional", explicam os responsáveis do ministério.
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