Operação Marquês. Sócrates pode não ser julgado por nenhum crime

O prazo de prescrição termina no início de 2025.

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Notícias ao Minuto
24/04/2023 22:19 ‧ 24/04/2023 por Notícias ao Minuto

País

Operação Marquês

Um dos maiores processos da justiça portuguesa pode terminar e José Sócrates pode nunca ser julgado por nenhum crime.

O prazo de prescrição termina no início de 2025, recorda a TVI, que afirma que até lá, poderá não será possível concluir o julgamento e haver uma decisão transitada em julgado.

Além do prazo da prescrição, junta-se o prazo que a Relação deu a Sócrates para contestar a decisão instrutória de Ivo Rosa. Se a decisão que vier a ser proferida lhe for desfavorável, terá mais quatro meses para interpor recurso para o Tribunal da Relação.

Com estes prazos, será quase impossível concluir o julgamento.

Como explicam ao canal vários especialistas, tal deve fazer 'cair por terra' o processo no âmbito do qual foi detido o ex-primeiro-ministro.

A Operação Marquês já se arrasta há mais de oito anos, tendo tido início com a detenção do ex-primeiro-ministro socialista, José Sócrates, quando este estava no Aeroporto de Lisboa. A acusação foi deduzida pelo Ministério Público, em 2017.

José Sócrates foi acusado de 31 crimes como corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Leia Também: Sócrates? "Tenho pena que não tenha compreendido separação"

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