PRR para bilhetes de touradas? "Procedimento efetuado de forma legítima"
A Câmara de Alcochete disse, em exclusivo ao Notícias ao Minuto, que reagiu "de forma serena" à polémica sobre o recurso a fundos do PRR para comprar bilhetes para eventos de tauromaquia.
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País Alcochete
Em abril, a deputada bloquista Joana Mortágua questionou o Governo sobre a compra de até 600 bilhetes para eventos ligados à tauromaquia por parte da Câmara Municipal de Alcochete (CMA), utilizando verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no início do mês de março.
Ao Notícias ao Minuto, a autarquia garantiu estar "serena" relativamente à polémica, mostrando-se "consciente de que todo o procedimento para aquisição de ingressos para os Séniores assistirem aos espetáculos de Corridas de Toiros foi efetuado de forma legítima, seguindo todos os trâmites legais, assim como os procedimentos realizados para assistirem ao Teatro ou a espetáculos de Revista (por exemplo)".
Joana Mortágua questionou a ministra da Coesão Territorial e o ministro da Cultura sobre se estariam a par do recurso da autarquia a fundos do PRR para financiar o apoio ao evento, "no âmbito do PRR-Componente 3-OIL Alcochete-Bairro do Passil-Eixo da Saúde".
A Câmara de Alcochete explicou, por sua vez, que “o Programa Qual(Idade)+ está integrado no Eixo da Saúde na Tipologia de Medida e Ação elegível e) Ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável, no âmbito das Operações Integradas Locais Alcochete - Bairro do Passil".
"Esta fonte de financiamento veio apoiar e incrementar o projeto de capacitação e combate ao isolamento da população sénior desta comunidade rural, de forma mais específica, e da freguesia de forma mais geral", defendeu, revelando que os eventos tauromáquicos, bem como "espetáculos de Teatro, Revista, Música, visitas a monumentos históricos", são "elegíveis através do referido programa".
E a tauromaquia, "plenamente reconhecida como parte integrante da identidade cultural" dessa região, não podia deixar de fazer parte deste plano, já que "a CMA considera que a promoção do envelhecimento ativo e saudável, assim como o combate ao isolamento social, com especial incidência na promoção da identidade cultural da população de Alcochete, são compromissos essenciais para o desenvolvimento integrado e sustentado do concelho".
Em resposta escrita, a autarquia explicou ainda que "esta operação pretende reforçar e qualificar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nesta área, através da realização de diversas atividades cívicas, culturais, educacionais e desportivas".
Mais, a Câmara ribatejana defendeu que este evento "faz parte do conjunto de espetáculos culturais e recreativos relacionados com a cultura e identidade locais de interesse do público-alvo, que integram o Programa Qual(Idade)+, visando diminuir o isolamento social, promover o envelhecimento ativo e bem-estar, após os 55 anos".
A 3 de março de 2023, a Câmara Municipal de Alcochete celebrou um contrato de "Aquisição do Serviço de Eventos Tauromáquicos", avaliado em 12.200 euros, para comprar até 600 bilhetes em quatro eventos diferentes
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