Em comunicado hoje divulgado, o SFJ defende que os números da adesão à greve, que se iniciou a 26 de abril e se prolongou até hoje, "são a demonstração inequívoca" de que os funcionários judiciais estão "mais unidos do que nunca".
"A taxa de adesão cifrou-se nos 95% a 100%, nos dias em que não existiam serviços mínimos e em 80% nos restantes dias. São dados elucidativos da forte união e da força dos trabalhadores da justiça na luta pelos seus direitos", lê-se no comunicado do SFJ.
Segundo o sindicato, "a adesão massiva a esta greve" teve "repercussões salariais muito significativas", sendo "um fortíssimo indicador do estado de desmotivação a que estes trabalhadores estão a ser sujeitos, aliado à revolta por não serem ouvidas e atendidas as justas reivindicações".
No comunicado, o sindicato denuncia "a deturpação que o Ministério da Justiça faz na comunicação social acerca das exigências destes profissionais", considerando que "em nada contribui para o clima de paz social".
O SFJ insiste na abertura imediata de concursos para lugares vagos nas categorias de Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça; e na integração do suplemento de recuperação processual nos salários, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, concretizando o pagamento mensal do suplemento nos 14 salários anuais (incluindo os subsídios de férias e Natal).
Outras reivindicações, como a revisão da carreira ou um regime especial de aposentação, são remetidas para sede de negociação coletiva.
"O Governo tem relegado o papel destes profissionais para segundo, terceiro ou quarto planos, adiando, vezes sem conta, a revisão desta carreira que, apesar de especial pela Lei da Organização do Sistema Judiciário, só o é nas obrigações e não nos direitos", critica o SFJ.
O sindicato lembra as ações judiciais interpostas contra a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), por causa da imposição do novo sistema de registo de assiduidade dos funcionários, bem como a providência cautelar apresentada para travar o movimento ordinário de 2023 dos oficiais de justiça, que não prevê promoções.
O comunicado refere ainda que está a ser preparado o pré-aviso da próxima greve, que o presidente do SFJ, António Marçal, já tinha adiantado que decorreria num modelo criativo, possivelmente até 15 de julho, prevendo-se uma paralisação variável em comarcas, horários e jurisdições.
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