Numa resposta a um familiar de um utente, a que a Lusa teve hoje acesso, considerando os utentes integrados em vagas comparticipadas, a entidade fiscalizadora dos lares conclui que a direção da instituição "está a desrespeitar o previsto no Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais".
Acrescenta que a instituição foi já notificada de que "essa prática é ilícita, pelo que deverá respeitar o previsto naquele regulamento" que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social.
A Lusa tentou obter uma reação por parte do Lar do Comércio, mas até ao momento sem sucesso.
Na semana passada, o jornal Público e o Jornal de Notícias avançaram ser intenção do Lar do Comércio, já comunicada aos cerca de 150 utentes (cerca de 120 comparticipados), aumentar o valor das mensalidades para 1.800 euros (comparticipação do cliente, mais comparticipação familiar e mais a comparticipação da Segurança Social de 473,92 euros), informação confirmada à Lusa na terça-feira pelo presidente da IPSS, António Bessa, que admitiu, contudo, que as situações vão ser estudadas caso a caso.
"Não é possível nos tempos de hoje manter as mensalidades que praticamos", disse.
Na comunicação dirigida aos familiares, a direção informa que os valores atualizados entrarão em vigor a partir de 01 de julho, "tomada de decisão crucial para a sustentabilidade e viabilidade da Instituição O Lar do Comércio".
Na terça-feira, à margem do início do julgamento no qual sócios tentam travar a venda de património avaliado em seis milhões de euros, António Bessa admitiu a possibilidade de "entregar" a instituição a 31 de agosto devido a dificuldades financeiras, lamentando os "engulhos" que a instituição tem enfrentado, referindo-se a vários processos judiciais.
Reconhecendo que o lar funciona sem licença para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e sem certificado de segurança contra incêndios, António Bessa descreveu um espaço a necessitar de obras de grande dimensão e para as quais são necessários cerca de 20 milhões de euros.
O objetivo é o de criar condições mais adequadas aos utentes, mas também transformar o espaço para permitir uma divisão (80-120) entre utentes comparticipados e utentes privados, projeto que já existe e que "embateu" na Segurança Social, disse.
Na altura, o grupo de sócios que tem denunciado ao Ministério Público suspeitas de maus-tratos e de irregularidades, classificou estas declarações, bem como o momento em que foi conhecida a intenção de aumentar as mensalidades, como uma forma de pressão sobre a Segurança Social e o próprio tribunal, lamentando que a direção não tenha demonstrado abertura para reunir e discutir os problemas da instituição.
Na sexta-feira, a Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) revelou ter determinado a abertura de um processo de inspeção por suspeitas de maus-tratos ao Lar do Comércio, decisão que surge na sequência do pedido de esclarecimentos remetido em maio pela Lusa perante novas e continuadas denúncias de alegados maus-tratos e negligência na estrutura residencial, que é liderada desde 2021 por António Bessa e que já levou o Ministério Público a ordenar a abertura de vários inquéritos.
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