O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a falar sobre o veto ao pacote Mais Habitação, desta vez reagindo às declarações por parte do PS, dando conta de que pretende "confirmar" este diploma mediante nova votação na Assembleia da República.
"O Parlamento fica na sua e vota em conformidade, confirma a sua votação, e eu fico na minha, no sentido de que não me convenceu, mas de que vamos esperar que daqui a dois anos e meio, ou três anos, dê para verificar se [o pacote] era suficiente, mobilizador e resolvia o conjunto de problemas existentes, ou ficava aquém disso", referiu, em declarações aos jornalistas a partir de Varsóvia, na Polónia.
Na perspetiva do chefe de Estado, "aconteceu aquilo que é a democracia". E elaborou o raciocínio: "A democracia é: a Assembleia da República decide e acha que um determinado pacote é bom e eficaz, e produz efeitos nesta corrida em contrarrelógio, de dois anos e meio, até ao fim da legislatura; e eu penso o contrário".
Na sequência do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta, perante os jornalistas, que já falou com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva - "que era com quem tinha de falar" - "logo ao início da manhã", explicou. E revelou não ter ainda falado com o primeiro-ministro, António Costa.
Sobre esse tema, disse ainda: "Certamente vamos encontrar-nos na cimeira [da CPLP, a 27 de agosto] em São Tomé e Príncipe, não sei até se não vamos juntos. Mas lá encontrar-nos-emos com certeza".
Marcelo Rebelo de Sousa revelou ainda que ambos têm ainda "outras questões, importantes" para debater, "de política internacional e interna", "e pode ser que o tema [do Mais Habitação] seja levantado".
Questionado pela RTP3 sobre se "o tempo vai dar-lhe razão" no que diz respeito a esta matéria, o chefe de Estado foi perentório: "Eu desejaria que não". Ainda assim, acrescentou: "Mas tal como eu vejo as coisas, acho que sim, senão não teria vetado" o diploma.
Garantindo que "ninguém gosta de vetar", o Presidente da República lembrou que tem vetado "muito poucos diplomas" - enumerando um total de "33 diplomas em 1.700". Explicou que o fez desta vez "porque é suficientemente importante a matéria" e "entende que aquilo que se pretende com a lei não é aquilo que a lei oferece, de condições, para se chegar lá".
De recordar que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu esta segunda-feira à Assembleia da República o pacote legislativo associado ao programa Mais Habitação, "sem promulgação", que avançava com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local. Em declarações aos jornalistas, afirmou que o mesmo é "insuficiente".
"Em consciência, não podia deixar de dizer o que pensava. Isso seria faltar à realidade. O problema do diploma não é a constitucionalidade, é um problema político", apontou Marcelo Rebelo de Sousa, num primeiro conjunto de declarações aos jornalistas, na Polónia, salientando "a ausência total de consenso, já que só uma força política vota a favor e tudo o resto vota contra", e adiantando que é necessária uma reforma mais consensual.
Até porque, aquando da votação final global deste diploma na Assembleia da República, a 19 de julho, apenas a maioria socialista votou favoravelmente a proposta. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN abstiveram-se.
Importa lembrar que entre as medidas mais contestadas deste pacote estão a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e uma contribuição extraordinária sobre este negócio, bem como o arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos.
Apesar da posição do chefe de Estado, o líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, revelou que a bancada que lidera, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai mesmo confirmar o diploma em causa. Uma ideia, entretanto, ecoada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que deixou claro que o Governo não deverá avançar com alterações ao diploma.
[Notícia atualizada às 19h11]
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