A resolução do Conselho de Ministros determina o montante, que não pode ser excedido em cada ano económico, sendo para 2023 65.404.409,82 euros e para 2024 de 49.985.305,50 euros.
O valor definido para 2025 e 2026 é igual, tendo como teto máximo para cada ano o valor de 53.468.317,50 euros, refere a resolução.
No total, a despesa autorizada é até ao montante máximo de 222.326.350,32 euros, segundo a portaria, acrescentando que os encargos financeiros são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento da Direção-Geral da Saúde.
A Comissão Europeia decidiu em 2020, no contexto da pandemia, aprovar o modelo sobre a aquisição de vacinas, que atribui a cada um dos Estados o direito de aquisição de uma determinada quantidade de vacinas contra a covid-19, fixando igualmente o período de tempo e custo, e assegurando o financiamento parcial pelo "Instrumento de Apoio de Emergência".
Estes procedimentos de contratação centralizada garantem a continuidade da compra de doses de vacinas, com os respetivos fabricantes.
É neste contexto que o Estado português tem vindo a implementar os procedimentos para aquisição de vacinas contra a covid-19.
"Ao mesmo tempo, acompanhando a adenda ao contrato estabelecida pela Comissão Europeia, que teve a concordância do Estado português, importa reprogramar o conjunto das doses adquiridas para os anos entre 2023 e 2026, evitando a aquisição no ano em curso de uma quantidade excessiva de vacinas e prevendo o prosseguimento, nos próximos anos, da vacinação sazonal, com adaptação da vacina às estirpes em circulação em cada momento", lê-se na resolução.
A campanha de vacinação contra a covid-19, que este ano decorre em simultâneo com vacinação da gripe, arranca no dia 29 de setembro, abrange as pessoas com 60 ou mais anos, grávidas, residentes em lares, profissionais de saúde, trabalhadores dos lares e doentes crónicos.
Esta vacinação decorrerá em simultâneo nas farmácias comunitárias para os maiores de 60 sem comorbilidades, nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde para doentes crónicos, nos lares e nas prisões.
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