"Este projeto-piloto nunca foi feito", afirmou a vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), subscritora da proposta, referindo que "há uma inexistência de legislação de suporte para apoio às crianças com necessidades de saúde especiais do 2.º e do 3.º ciclos".
Em reunião pública de câmara, a proposta foi aprovada por unanimidade, para a implementação de um projeto-piloto nas freguesias de Alvalade e dos Olivais, no âmbito do apoio a alunos com NSE do 2.º e 3.º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa, para o período de outubro a dezembro de 2023, "integrados nos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA), nos períodos de antecipação, prolongamento e de interrupção letiva".
"Em especial atenção para com estes alunos que mais necessitam, considerando a idade, as especificidades a nível de saúde e o facto de todos os alunos beneficiarem de medidas adicionais, propõe-se uma verba mensal de 400 euros por aluno a frequentar, que será multiplicada pelos meses de frequência", lê-se na proposta.
A projeto-piloto deverá apoiar 35 crianças, designadamente 19 de Alvalade --agrupamentos de Alvalade e da Rainha Dª Leonor -- e 16 dos Olivais -- agrupamento de escolas Fernando Pessoa, Piscinas-Olivais e Santa Maria dos Olivais --.
Neste sentido, prevê-se uma despesa total de 42 mil euros durante os três meses.
Questionada pelos vereadores da oposição, Sofia Athayde explicou que a escolha dos Olivais e de Alvalade foi tomada porque "são duas juntas de freguesias que têm sinalizado estas preocupações".
"Quem me dera que fosse em mais juntas de freguesia", apontou a vereadora da Educação, sublinhando que as crianças com NSE necessitam deste apoio.
A autarca do CDS-PP disse ainda que o projeto-piloto será avaliado, no sentido de, depois, "alcançar um sonho, que é estas crianças tenham apoio e não fiquem ao abandono".
Por unanimidade, a câmara aprovou também a atribuição da Medalha Municipal de Mérito Social à Associação Portuguesa de Surdos, bem como um apoio extraordinário a 25 entidades associadas às marchas populares de Lisboa, no valor global de 250 mil euros, repartido em 10 mil euros para cada, "para poderem fazer face às presentes dificuldades sentidas na sua atividade".
O executivo camarário viabilizou ainda, unanimemente, uma proposta do vereador da Segurança, Ângelo Pereira (PSD), para o início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Guarda Noturno, e uma da vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, pelo cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em todos os documentos estratégicos, programas e planos a serem desenvolvidos ou revisados pela Câmara de Lisboa.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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