"Posso garantir que 70% das freguesias já foram ressarcidas. Os outros cerca de 30% que são as freguesias que situam na área da comissão de coordenação da região Norte não o foram porque houve cinco ou seis freguesias que se atrasaram no envio e no preenchimento do questionário que era exigido para a candidatura", disse Jorge Veloso, durante uma audição no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O presidente da associação de freguesias afirmou que esta questão já foi resolvida e os processos já seguiram para a Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL) para pagamento.
"Penso que brevemente, ainda durante todo este mês de novembro, aquelas freguesias que ainda não receberam e que se situam, como disse, na região Norte com certeza que receberão a sua comparticipação", afirmou.
Depois de muita polémica, o Governo lançou em março o programa Apoiar Freguesias para que 795 destas autarquias recebessem 4,3 milhões de euros para compensar as despesas que realizaram em 2020 no combate à pandemia de covid-19.
O ressarcimento das despesas exigia a celebração de contratos-programa e atingiu 763 freguesias do continente e 32 das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O programa comparticipa em 100%, até ao máximo de 75 mil euros, os gastos das freguesias com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
Nas candidaturas, as freguesias tiveram de justificar as despesas com faturas ou documentos comprovativos do pagamento e apresentar certidões de inexistência de dívidas à segurança social e às finanças.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 foi aprovada na terça-feira no parlamento, na generalidade, com votos a favor da maioria absoluta do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
Votaram contra PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda, numa votação igual à da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
A votação final global está marcada para 29 de novembro.
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