O documento, que foi votado por pontos, foi aprovado durante uma reunião privada do executivo municipal presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, merecendo os votos contra do PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.
Já o PS votou favoravelmente alguns dos pontos e absteve-se noutros, permitindo a viabilização do orçamento municipal para 2024.
O orçamento municipal de Lisboa para 2024 tem um valor de 1,3 mil milhões de euros e prevê um investimento de 150 milhões de euros para a habitação; 9,1 milhões para a área da saúde; 14,3 milhões para medidas de apoio social; 27,1 milhões para creches e escolas; 289 milhões para mobilidade; 62 milhões para cultura; 67 milhões para o Plano Geral de Drenagem e 57 milhões para devolver IRS aos lisboetas.
No final da sessão, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa manifestou-se satisfeito com a aprovação do documento.
"Estou muito contente porque é um orçamento recorde. São 1,3 mil milhões de euros para cuidar da vida das lisboetas e dos lisboetas. A nossa prioridade máxima continua a ser a habitação. Neste orçamento estamos a investir 150 milhões na habitação só em 2024, 41,5% acima daquilo que foi feito o ano passado", sublinhou o autarca.
A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2024 é de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhado" com o deste ano (1,3 mil milhões), apesar de o saldo de gerência ser "bastante inferior", indicou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, durante a apresentação do documento, no dia 14 de novembro.
Na ocasião, o também responsável pelo pelouro das Finanças disse que, para o próximo ano, se prevê um valor "bastante inferior" em termos de saldo de gerência, no valor de cerca de 40 milhões de euros, quando em 2023 a estimativa de saldo de gerência foi de 130 milhões.
Da receita prevista para 2024, no valor total de 1.303 milhões de euros, prevê-se 999 milhões em receitas correntes, 248 milhões em receitas de capital e 56 milhões em outras receitas.
Segundo a proposta orçamental agora aprovada, em termos de desagregação da receita corrente (999 milhões de euros), a maior fatia é referente a impostos diretos, no valor de 541,3 milhões, nomeadamente 294 milhões de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), 130,3 milhões de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), 99 milhões de derrama e 18 milhões de IUC (Imposto Único de Circulação).
Na receita corrente estão previstos ainda 139,4 milhões de euros em transferências correntes, 117 milhões em vendas de bens e serviços correntes, 110 milhões em taxas, multas e outras penalidades, 74 milhões em outras receitas e 17,2 milhões em rendimentos da propriedade.
Filipe Anacoreta Correia explicou também que o orçamento para 2024 tem o reflexo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que o valor global do investimento entre 2022 e 2026 é de 670 milhões, divididos por 55 milhões em 2022, 126 milhões em 2023, 182 milhões em 2024, 196 milhões em 2025 e 111 milhões em 2026.
A aplicação das verbas comunitárias do PRR exige esforço do município, sendo que "cerca de 20% é mobilização dos esforços próprios da câmara", acrescentou, indicando ainda que dos 670 milhões de euros previstos, 538 milhões são do PRR e 132 milhões são investimento da câmara.
Este é o terceiro orçamento municipal de Lisboa apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e, segundo o vice-presidente da câmara, "reflete um conjunto de preocupações" na cidade, inclusive o investimento na habitação para as pessoas.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
O orçamento municipal vai ainda ser sujeito à Assembleia Municipal de Lisboa para discussão e votação.
Aprovámos o Orçamento 2024. Um orçamento que faz Lisboa para as pessoas. Na Habitação, investimos mais 40% face ao último ano. Reduzimos os impostos e reforçámos o investimento na área social. Infelizmente, a oposição voltou a chumbar a isenção de IMT para os mais jovens, mas não…
— Carlos Moedas (@Moedas) November 29, 2023
[Notícia atualizada às 20h37]
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