O orçamento da Câmara do Funchal, a principal da Madeira, foi discutido e votado na reunião semanal do executivo municipal, tendo contado com os votos favoráveis dos seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP e contra dos cinco eleitos da Confiança (PS/BE/MPT/PDR/PAN).
O vereador da Confiança e antigo presidente da autarquia, Miguel Silva Gouveia, afirmou aos jornalistas que este "é o maior orçamento de sempre porque os impostos diretos sobre os funchalenses são os maiores de sempre".
"Há um aumento de 10 milhões de euros só em impostos diretos, que representa 30% de aumento de 2023 para 2024, portanto não me parece que seja algo de estar a vangloriar o facto de carregar os funchalenses com impostos", considerou.
O autarca criticou também que o executivo liderado pelo social-democrata Pedro Calado tenha colocado oito milhões de euros num depósito a prazo, "enquanto cobra estes valores avultados aos funchalenses".
"Obviamente não podemos concordar que este executivo cobre mais aos funchalenses para colocar o dinheiro a render juros em vez de investir", acrescentou.
Além disso, Miguel Silva Gouveia salientou que a oposição discorda das prioridades da maioria, referindo que houve "um corte no orçamento da cultura em 13%, um corte no investimento para a habitação", assim como "um corte de 60% nas atividades de urbanismo e ordenamento do território, uma área que está com carências evidentes nos últimos anos".
O vereador apontou ainda que o plano de investimentos "é pouco ambicioso face ao aumento previsível das receitas", defendendo que a habitação devia ser "uma aposta clara e inequívoca".
Por seu lado, o presidente da Câmara do Funchal, que já tinha apresentado o orçamento municipal na semana passada, reafirmou que "é o maior de sempre" e "dá continuidade à redução da carga fiscal".
Pedro Calado recordou que o Câmara vai devolver 5% do IRS no próximo ano, o máximo permitido às autarquias, antecipando uma medida prevista apenas para 2025.
"Isto significa que o município vai prescindir de 7,7 milhões de euros para entregá-los às famílias que têm residência no concelho do Funchal", referiu.
O autarca sublinhou também que a Câmara Municipal vai "reforçar o apoio às famílias carenciadas e incentivar os apoios aqueles que estão a trabalhar".
De acordo com o orçamento apresentado pela autarquia na semana passada, a Câmara do Funchal, onde reside mais de 50% da população madeirense, vai investir na área social um total de 11,2 ME, mais cerca de 4 milhões face ao previsto para este ano.
Entre estas medidas destaca-se uma novidade, que diz respeito à gratuitidade dos transportes públicos para os estudantes até aos 23 anos e para as pessoas com mais de 65 anos, num investimento de 2,5 milhões.
No âmbito da estratégia municipal para a pessoa em situação de sem-abrigo, a Câmara do Funchal vai investir 450 mil euros em 2024, mais 100 mil em relação ao previsto para este ano.
No setor da habitação, está previsto um investimento de 28 ME na construção de 187 fogos ao abrigo do 1.º Direito, a que se somam 168 habitações com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A autarquia tem igualmente reservada uma verba de 2,7 ME para a manutenção dos bairros sociais do concelho, num total de 400 fogos, um valor inferior aos 4,8 ME previstos para este ano.
Relativamente à Cultura, Pedro Calado disse hoje, em resposta à crítica do vereador Miguel Silva Gouveia, que desde que tomou posse, em 2021, o orçamento para aquela área duplicou de cerca de um milhão para 2,3 milhões de euros.
O orçamento terá agora de ser discutido e votado em reunião da Assembleia Municipal do Funchal, onde o PSD/CDS-PP tem maioria.
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