"O país não pode dar-se ao luxo de parar até às próximas eleições. Ainda na ressaca da crise inflacionista, Portugal tem pela frente a difícil tarefa de prosseguir a convergência com a Europa num cenário de tensão geopolítica, arrefecimento económico e emergência climática", afirmou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.
No início de mais uma edição do Governo + Próximo, no distrito do Porto, Rui Moreira considerou que o facto de o Governo "se encontrar em fim de mandato não esvazia de sentido e utilidade" a realização, na quinta-feira, do Conselho de Ministros.
"Há uma série de questões cuja resolução não pode ser adiada, sob pena de se comprometer o desenvolvimento da região Norte e de se defraudar os legítimos interesses da sua população", afirmou, defendendo que o Governo "tem a obrigação acrescida de garantir que o Estado continua a cumprir escrupulosamente os seus compromissos".
"O fim prematuro da legislatura não deve servir de pretexto para protelar decisões e projetos", considerou.
Na sessão solene que decorreu esta manhã na Câmara do Porto foi celebrado o acordo de transferência do Palácio de São João Novo para o município e o auto de descentralização na área da saúde.
Sobre o processo de descentralização, Rui Moreira defendeu a necessidade de serem transferidos para as autarquias "mais recursos humanos, financeiros e infraestruturais", e não só novas competências e responsabilidades.
"O atual modelo de financiamento dos municípios comporta diversos problemas. No caso de municípios como o nosso, a receita é excessivamente volátil e dependente de ciclos económicos. Por seu turno, a despesa corrente, nomeadamente em recursos humanos, cresceu exponencialmente e tem elevado grau de rigidez, o que coloca pressões orçamentais que não podem ser descuradas", destacou.
No município do Porto, a descentralização na saúde produz efeitos a 01 de janeiro e comporta encargos superiores a 5,2 milhões de euros.
No seu discurso, Rui Moreira aproveitou ainda para elogiar e agradecer o trabalho desenvolvido por António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa e primeiro-ministro.
"Espero que mantenha o seu inquebrantável otimismo e continue disponível para servir a causa pública, que tanto lhe deve, e que precisa de homens como vossa excelência", acrescentou.
O distrito do Porto acolhe hoje e quinta-feira mais uma edição do Governo + Próximo, que culmina com a realização do Conselho de Ministros.
Ao longo dos dois dias, ministros e secretários de Estado participam em cerca de 60 iniciativas nos 18 concelhos do distrito.
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