Agência encurtou tempo de espera de decisão dos pedidos nas fronteiras

Numa resposta enviada à Lusa, a AIMA avança que o número de pedidos de proteção internacional apresentado na fronteira mais do que duplicou em novembro de 2023 face ao mês homólogo de 2022.

A resposta da AIMA surge após notícias que davam conta de um elevado número de estrangeiros retidos no aeroporto de Lisboa à espera de uma resposta da nova agência.

Fonte da Polícia de Segurança Pública contou à Lusa que o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) no aeroporto de Lisboa estava lotado, pelo que muitos cidadãos que aguardavam por uma resposta da AIMA tinha que ficar instalados na zona internacional sem "as condições mais adequadas" e não tinham, por exemplo, uma cama para dormir.

No início da semana, em comunicado, a PSP explicava que, nas últimas semanas e devido a um aumento da fiscalização na fronteira, um elevado número de passageiros requereu proteção internacional (que vulgarmente se chama pedido de asilo) face à impossibilidade de poderem entrar em Portugal.

Perante o pedido de asilo, é iniciado um processo pela AIMA com vista a aferir as condições de admissibilidade do requerimento apresentado e, durante esse período de espera, os cidadãos estrangeiros devem permanecer no EECIT, que é da responsabilidade da PSP após a extinção do SEF.

Fonte da PSP disse à Lusa que este espaço está lotado e os cidadãos têm de permanecer na zona internacional do aeroporto até que exista uma vaga no EECIT.

A PSP reconheceu que as condições na zona internacional "não são as mais adequadas para acomodação de requerentes de pedidos de proteção internacional durante longos períodos de tempo", mas têm asseguradas refeições, cuidados médicos em caso de necessidade e acesso à casa de banho.

Em declarações hoje à Lusa, o dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) Carlos Oliveira disse que "Portugal não se devia orgulhar da forma como os cidadãos que chegam a este país aguardam a decisão se podem ou não entrar em Portugal", parecendo que são "uns sem-abrigo".

"As pessoas que estão na zona internacional à espera para entrar no centro dormem no chão e a sua própria roupa é que tem de servir de saco de cama", afirmou.

Na resposta enviada à Lusa, a AIMA avança que "promoveu uma profunda revisão dos procedimentos adotados de modo a encurtar ao máximo o tempo de espera dos requerentes de asilo por uma decisão", frisando que aguardam atualmente, em média, três dias.

Esclarecendo que dispõe, segundo a lei, de um prazo de sete dias úteis para proferir decisão sobre pedidos de asilo apresentados em posto de fronteira, a AIMA indica que "muitas vezes é necessário contar com o contributo de intérpretes de línguas e dialetos pouco frequentes na realização das entrevistas e na notificação das decisões, o que torna estas operações mais demoradas e dependentes de agendas de terceiros".

A AIMA sublinha que a revisão dos procedimentos ficou concluída a 06 de dezembro e "permitiu encurtar muito o tempo médio de espera, que se situava, em média, nos cinco dias úteis antes" desta alteração.

"No final do dia de hoje apenas ficarão seis requerentes a aguardar decisão da AIMA no Aeroporto Humberto Delgado. O que demonstra que a larga maioria dos utentes que se encontram no aeroporto de Lisboa, designadamente no EECIT, não está a aguardar uma decisão da AIMA", precisa a nova agência, indicando ainda que "não tem competência para autorizar a entrada de cidadãos estrangeiros em território nacional, nem gere o alojamento nos EECIT, sendo ambas atribuições das forças de segurança".

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a 29 de outubro, a AIMA ficou com as questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros e a PSP passou a ser responsável pelo controlo das fronteiras áreas.

A agência Lusa questionou a PSP sobre a lotação do EECIT e quantos estrangeiros efetuaram o pedido de asilo desde que esta polícia assumiu as fronteiras aéreas, mas não obteve resposta.