O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, comentou os protestos da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizados na segunda-feira, afirmando: "Tenho estado sempre do lado dos polícias. Tenho provas dadas durante o exercício das minhas funções de estar ao lado dos polícias”.
"Nós temos em curso, neste momento, 607 milhões de euros de investimento na valorização das infraestruturas e dos equipamentos", afirmou, em resposta à comunicação de avarias nos carros patrulha feita pela PSP, que terá impossibilitado a realização dos serviços, acrescentando que está a decorrer um concurso público, num valor superior a 30 milhões euros, para a aquisição de mais de 700 novas viaturas.
E continuou: "As viaturas só circulam com revisão feita. Se houver agentes que estão a efetuar circulação que não tem essa revisão, devem reportar às chefias porque estão a incumprir com a legalidade. (...) Todos dias, porque são milhares de viaturas por todo o país, as viaturas têm avarias. Em relação às que têm avarias regulares, a PSP encontra-se a fazer uma avaliação daquelas que estão a ser substituídas".
O ministro afirmou ainda que "em nenhuma circunstância está colocada em causa a segurança e o cumprimento da missão das forças de segurança, continuando a realizar os seus deveres funcionais por todo o país".
Questionado sobre o diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, no final do ano passado, onde é previsto um aumento do subsídio de risco para a Polícia Judiciária, que a PSP defende que deveria estender-se a outras forças de segurança, Carneiro respondeu: "Nós não escrevemos sobre uma folha em branco, ou seja, escrevemos sobre uma folha que tem vindo a ter ganhos remuneratórios. (...) Esta é a garantia que eu posso deixar, a garantia de que queremos e temos vontade de continuar a melhorar as condições remuneratórias dos agentes e dos elementos que constituem as forças de segurança".
"Nós temos de continuar a trabalhar para melhorar as condições remuneratórias das forças de segurança", reiterou, recordando também que o Governo tem "um caminho em curso de valorização das condições salariais e também das condições remuneratórias por via dos suplementos".
Considerando legítimo o direito à manifestação, José Luís Carneiro atentou, no entanto, que, entre 2015 e 2024, o executivo socialista reforçou o investimento nos recursos humanos da PSP e da GNR em 426 milhões de euros.
O ministro acusou ainda a oposição de tentativa de instrumentalização, após o Chega ter proposto a atribuição de suplementos da Polícia Judiciária às forças de segurança. "Há um suplemento, por serviço, nas forças de segurança que varia entre os 292 euros e os 1.143 euros" e que se deve "evitar a instrumentalização de setores que são vitais à segurança coletiva e às funções de soberania", destacou.
Carneiro, que falava aos jornalistas após visitar uma obra de reabilitação de habitações dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública em Lisboa, sustentou que ficou "muito atento à tentativa de instrumentalização por parte de algumas forças que têm expressão política".
O presidente do Chega anunciou, esta terça-feira, nos Açores que o partido vai apresentar na Assembleia da República uma proposta para que os suplementos remuneratórios da Polícia Judiciária (PJ) sejam também atribuídos às forças de segurança.
Recorde-se que vários carros de patrulha da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa estiveram, na segunda-feira, ao fim da tarde parados como forma de protesto dos polícias por melhores condições de trabalho e salários.
Além disso, vários elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) estão concentrados, na noite de segunda-feira, junto à Câmara Municipal do Porto num protesto solidário com os colegas de Lisboa, que se reuniram em frente à Assembleia da República para exigir melhores condições de trabalho e salários.
A contestação dos elementos da PSP, juntamente com os militares da GNR, teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
Os elementos da PSP e da GNR consideram tratar-se de um "tratamento desigual e discriminatório".
[Notícia atualizada às 17h29]
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