Em comunicado, o ministério adianta que este "mecanismo de financiamento adicional", para reforçar os orçamentos das IES para 2024, se destina exclusivamente à contratação por tempo indeterminado de doutorados para a carreira de investigação científica.
A "medida constava da proposta de contrato de legislatura para o período 2024-2027, que estava a ser preparada pelo XXIII Governo Constitucional" e, apesar da demissão do Governo, a aprovação do Orçamento de Estado para o corrente ano permitiu o referido "programa de apoio ao emprego científico".
Segundo o MCTES, "o Governo encontra-se já a discutir com as instituições de ensino superior públicas os critérios de atribuição do financiamento de 20 milhões de euros".
As IES receberão um valor proporcional ao número de cientistas que contratarem, sendo "elegíveis para financiamento todos os concursos para a carreira de investigador cujos procedimentos --- através da publicação dos respetivos editais --- se tenham iniciado a partir de 31 de julho de 2023 e até ao final do primeiro semestre de 2024".
No caso dos contratos iniciados antes de 01 de janeiro de 2024, o financiamento apenas de verificará a partir desta data.
"Este mecanismo de financiamento adiciona-se a outros instrumentos de financiamento de integração de investigadores em carreiras permanentes nas instituições de ensino superior".
As medidas "prosseguem o objetivo de promover a estabilidade laboral de doutorados", contribuindo ainda "para o objetivo de aproximação entre o sistema de ensino superior e o sistema científico", indica o comunicado.
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