Apresentada por Miguel Dores, a petição refere que "os blocos de Carnaval de rua de Lisboa têm sido obrigados a pagar valores altíssimos para serem autorizados pela Câmara Municipal de Lisboa a sair à rua", indicando que, por vezes, os custos das licenças fazem com que os grupos cancelem as suas ações.
"Carnaval de rua é manifestação cultural e política, não é evento", defendem os peticionários, solicitando ao executivo camarário e à Assembleia Municipal de Lisboa que colaborem na desburocratização do processo de licença, "através de um desenho estratégico e contínuo para o Carnaval que não conduza à anulação e à vulnerabilidade das ações de rua dos foliões".
Com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes deputados municipais, a assembleia aprovou recomendar à câmara que mantenha o diálogo existente com os peticionários, "procurando salvaguardar a realização do evento Carnaval de Rua 2024 enquanto evento cultural da cidade".
Por unanimidade, a assembleia defendeu que a câmara deve informar este oram deliberativo do município sobre a conclusão deste processo, nomeadamente sobre os apoios diretos ou indiretos, e respetivo valor, dados pela autarquia para a realização do evento este ano, bem como de apoios financeiros e não financeiros atribuídos no âmbito de outros eventos de natureza similar.
Por proposta do PS, com os votos contra de MPT e Chega e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, PPM, Aliança e CDS-PP, os deputados recomendaram ao executivo camarário que "convoque o Conselho Municipal de Educação para concluir o processo de revisão da carta educativa" e que agende, "tão breve quanto possível", a ida da nova carta educativa a reunião da câmara e, de seguida, à assembleia para apreciação e discussão.
Por unanimidade, a assembleia aprovou propostas pelo PEV para a reabilitação da sede da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal e para a promoção do xadrez nos jardins e parques da cidade.
O PEV apresentou ainda uma recomendação para que a câmara resolva a situação na Escola Básica e JI do Bairro do Condado, proposta que foi aprovada por maioria.
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