Atrasos na resposta à toxicodependência "são imputáveis ao Governo"

"Durante este último ano, a CML esteve sozinha no apoio às diversas instituições com intervenção no terreno, enquanto o Governo [PS] esteve parado, sublinhamos, durante um ano, enquanto extinguia o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] e criava o ICAD [Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências]", afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), em resposta à agência Lusa.

Na segunda-feira, os presidentes das juntas de freguesia de Campo de Ourique, Pedro Costa (PS), e de Alcântara, Davide Amado (PS), manifestaram, numa carta aberta, "grande preocupação" com o aumento do consumo e tráfico de droga na zona do antigo Casal Ventoso e pediram medidas urgentes.

Também subscrita por vários organismos e organizações ligadas à problemática da toxicodependência, a carta aberta foi dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro (PS), à Polícia de Segurança Pública (PSP), ao presidente do ICAD, João Goulão, à responsável do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Vasques, e ao presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro.

"A CML está e continuará a fazer mais do que lhe compete e está bem consciente das preocupações agora expressas pelos presidentes das juntas de freguesia de Alcântara e de Campo de Ourique. Tomamos boa nota de que ambos os autarcas do PS se juntam finalmente aos nossos apelos consecutivos junto do Governo, aos quais até agora não tivemos resposta", declarou Sofia Athayde.

Reforçando que a toxicodependência e a segurança pública são competências diretas do Governo, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais indicou que a CML continua a aguardar a resposta do Governo para o protocolo que, em dezembro de 2023, assinou com o ICAD e que "prevê um forte reforço na prevenção da toxicodependência, a duplicação da oferta da sala de consumo assistido na Quinta do Loureiro (Alcântara) e a disponibilização de uma nova sala, também para consumo assistido, na zona oriental da cidade".

"Os atrasos nas tomadas de decisão são totalmente imputáveis ao Governo", frisou a autarca do CDS-PP, referindo que a CML tem desde o início deste mandato, em outubro de 2021, "reforçado significativamente" os meios e os recursos destinados à estratégia para a toxicodependência, para minorar os seus impactos sociais.

Sofia Athayde adiantou que desde o início da resposta na Quinta do Loureiro, em maio de 2021, foi a CML a financiar o Serviço de Apoio Integrado (SAI), num montante de cerca de 350 mil euros anuais, o que corresponde a 100%, defendendo a "imperiosa necessidade de atuação rápida".

"Esta é uma responsabilidade da administração central onde, mais uma vez, se revelou uma total inação", reclamou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais.

Em 18 de dezembro de 2023, a Câmara de Lisboa assinou um protocolo de parceria com o ICAD, defendendo a necessidade de aumentar a capacidade da sala de consumo vigiado de drogas na Quinta do Loureiro e de outro espaço na área oriental da cidade.

"Primeiro é aumentar a capacidade da Quinta do Loureiro [...], nós estamos com 300 atendimentos por dia e, portanto, temos de aumentar com o andar de cima. [...] Precisamos de outra unidade fixa na área oriental de Lisboa, não tenho dúvida sobre isso. É estudar, encontrar onde é que vamos ter essa unidade fixa e temos de o fazer", afirmou o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD).

Além de defender dois espaços fixos para consumo vigiado de drogas, Carlos Moedas propôs mais uma unidade móvel a trabalhar nesta área na cidade, aumentando de duas para três.

O protocolo entre a CML e o ICAD define "quem paga o quê" e "quem faz o quê", para ter "uma ação muito concreta" nesta área, nomeadamente em termos de prevenção, tratamento, reinserção e redução de riscos e minimização de danos, com capacidade de estar "sempre em cima do problema e não desistir", frisou o presidente da câmara.