Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e do PS e os votos contra de PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Num comunicado hoje divulgado, a vereação do BE acusou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de aprovar com o apoio do PS um negócio "sem transparência para a Mota-Engil", grupo que detém a empresa Cohub Coliving Beato, cessionária do prédio na Rua do Grilo.

"Apesar dos insistentes pedidos da vereação do Bloco de Esquerda, Carlos Moedas não apresentou nem o concurso de atribuição do espaço à Mota-Engil, nem o contrato de cedência à mesma empresa", afirmou o BE, referindo que, antes da reunião de quarta-feira, os vereadores da câmara "não votaram ou tiveram conhecimento deste negócio feito com a Mota-Engil".

Em resposta à agência Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse que, tal como em todos os processos urbanísticos, foi realizada uma reunião prévia de apresentação da proposta e esclarecimento de dúvidas, com a presença de vários representantes das forças políticas do município, mas não os do BE.

Em resultado dessa reunião, a câmara partilhou, antes da discussão e votação da proposta, "documentação adicional com todas as forças políticas representadas na CML (incluindo o Bloco de Esquerda)", na qual estavam incluídos o contrato de cedência de utilização do município de Lisboa à Mota-Engil e o respetivo aditamento em que é cedida posição contratual pela Mota Engil à atual requerente do processo.

"O executivo da CML reafirmou neste procedimento o seu compromisso com a partilha transparente de toda a informação a fim de permitir a votação informada de todas as propostas", frisou o município.

Em causa está um programa de habitação partilhada previsto no "projeto global" para o Hub Criativo do Beato, que foi aprovado em reunião do executivo municipal em 08 de fevereiro de 2018, quando a câmara era presidida pelo PS, com um acordo de governação assinado com o BE, tendo recebido os votos favoráveis de PS, BE, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de arquitetura para habitação partilhada prevê uma obra de ampliação, com demolição parcial, no prédio sito na Rua do Grilo, n.º 109-115, designado por "Prédio Militar n.º 164 / Lisboa -- Manutenção Militar -- Ala Sul" e identificado na Carta Municipal do Património como "(antigo) Convento das Grilas", com uma área de 30.516 metros quadrados (m2), atualmente ocupado com 18 edifícios, de acordo com a proposta da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

O prédio em causa constitui um equipamento municipal, polo cultural, tecnológico e turístico, designado por Hub Criativo do Beato (HCB), para o qual foi promovido pela câmara um "estudo prévio", designado por "projeto global", equiparado a informação prévia de obras de construção, alteração e ampliação, destinado à recuperação e reabilitação do edificado existente.

A proposta prevê uma área de implantação de 1.418 m2 e uma área de construção de 5.929 m2, sendo o edifício composto por três pisos acima da cota de soleira, com aproveitamento de cobertura em sótão e um piso em cave (na zona norte do edifício), e apresenta uma altura máxima de edificação e de fachada de, respetivamente, 17,3 e 14,3 metros.

"O edifício, com uma ampliação de 1.073 m2, em aproveitamento da cobertura, terá uma superfície de pavimento de 5.309 m2, destina-se ao uso de habitação, prevendo a instalação de um programa de 'coliving', que contempla 84 unidades de alojamento, com um total de 137 quartos, estruturados em diferentes tipologias que vão desde 'estúdios' a T4", segundo a proposta da vereadora do Urbanismo.

A aprovação do projeto de arquitetura é condicionada ao acompanhamento arqueológico da Direção-Geral do Património Cultural, organismo que "emitiu parecer favorável, condicionado aos resultados da ação de diagnóstico arqueológico prévio".

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