"As efetivas inscrições encontram-se significativamente abaixo das previsões da SG-MAI [Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna] Administração Eleitoral, verifica-se que os edifícios da Cidade Universitária têm ampla capacidade para alojar todas as mesas necessárias e suficientes para a realização em pleno do VAM na cidade de Lisboa", indicou a câmara municipal, em resposta à agência Lusa.
O VAM na Cidade Universitária contará com "um dispositivo que abrange apenas cerca de 300 eleitores por mesa, evitando a formação de filas", adiantou.
O voto antecipado em mobilidade, em território nacional, vai ser exercido no domingo, 03 de março, uma semana antes das eleições, marcadas para 10 de março.
Os eleitores recenseados em Portugal podem inscrever-se para o VAM até hoje, indicando um local de voto à sua escolha num município do continente ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, através de meio eletrónico em www.votoantecipado.mai.gov.pt ou por correio enviado para a SG-MAI.
Segundo a CML, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a previsão da SG-MAI apontava para "inscrição de 83.410 eleitores" no VAM para estas eleições, pelo que o município "preparou a possibilidade de abertura de 168 mesas de voto, a saber 123 mesas na Cidade Universitária + 27 mesas no Lumiar + 18 mesas no Restelo".
Num edital datado de 08 de fevereiro e assinado pelo vereador com competência de apoio ao processo eleitoral, Diogo Moura (CDS-PP), a CML determinou que "a Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade do Município de Lisboa irá funcionar, no dia 03 de março, entre as 08:00 e as 19:00, em três locais", nomeadamente Escola Secundária do Restelo, Escola Básica Professor Lyndley Cintra / Escola Básica do Lumiar e Cidade Universitária.
O edital é omisso quanto a critérios para a abertura dos três locais para o voto antecipado em mobilidade, mas a CML disse hoje que o documento "determina a abertura dos locais de voto 'em cascata', ou seja, efetuada à medida das necessidades e pela referida ordem: primeiro a Cidade Universitária, e uma vez aferido o limite da respetiva capacidade, as escolas do Lumiar e ainda, se necessário fosse, a Escola Secundária do Restelo".
Em resposta à Lusa, a CML reforçou que está obrigada por lei a encontrar, em plena articulação com a SG-MAI Administração Eleitoral, um dispositivo adequado às previsões de voto antecipado em mobilidade de 308 concelhos do país.
"A ideia é, assim, servir todos os recenseados de norte a sul do país, dos Açores e da Madeira, que pretendam votar antecipadamente em Lisboa", frisou.
Nas eleições legislativas de 2022, a CML criou um dispositivo para o VAM que se alargou simultaneamente a três locais da cidade, "pois tal ocorreu em época de pandemia covid-19 e de distanciamento social, e visou fazer face a um número de pessoas inscritas no VAM muito mais elevado do que hoje se verifica".
"Tratou-se pois, em 2022 como hoje, de adequar o dispositivo às reais necessidades do processo eleitoral", esclareceu a CML.
Para a vereação do Bloco de Esquerda (BE), a decisão da câmara de abrir apenas um local para o VAM "é um recuo face ao que sucedeu no voto antecipado nas eleições anteriores, quando deu a possibilidade de escolha entre três zonas diferentes da cidade, acabando com as filas intermináveis e horas de espera que marcaram o voto antecipado em Lisboa quando foi concentrado em apenas um local".
"Esta situação é de uma enorme gravidade, visto que hoje é o último dia para a inscrição no voto antecipado em mobilidade e esta decisão da CML pode afastar eleitores e eleitoras do seu direito ao voto", considerou a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias.
Neste âmbito, o BE entregou um requerimento ao presidente da CML para que explique as razões do "regresso a um modelo que no passado não funcionou" e para que permita que os outros dois locais possam ser abertos a tempo de as pessoas se inscreverem durante o dia de hoje.
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