Segundo o juiz do Tribunal do Bolhão, no Porto, onde decorreu o julgamento, a conduta da arguida não preenche o crime de difamação.
Em causa estava a publicação que a antiga eurodeputada fez a 14 de março de 2021 na rede social Twitter, hoje denominada X, alusiva a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário pretendia "emular" a OMNI Aviação e Tecnologia, companhia que viu ser apreendidas 500 toneladas num avião seu proveniente do Brasil.
Durante a leitura da sentença, onde Mário Ferreira não esteve presente, o magistrado referiu não ter ficado demonstrado que a antiga eurodeputada quisesse associar o empresário ao tráfico de droga.
Apesar de entender que tal publicação atingiu a honra do empresário, o juiz ressalvou que Ana Gomes, ao abordar tal assunto, pretendeu sugerir que o envolvimento do empresário na aviação poderia estar relacionado com atividades ilícitas, mas não as da droga.
Privilegiando o direito à liberdade de expressão, o magistrado sublinhou que o tema da aviação era já uma temática sobre a qual a antiga candidata a Belém se pronunciava recorrentemente.
Apesar de entender que o teor da mensagem "não era de todo necessário" para despertar o escrutínio público sobre a aviação, tal como era seu objetivo.
No decorrer do julgamento, Mário Ferreira teve no rol de testemunhas o antigo ministro da Defesa Nacional, o agora novo presidente da Assembleia da República José Pedro Aguiar Branco, o antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas e o ex-embaixador José Pereira Gomes.
O magistrado salientou que algumas das testemunhas revelaram "forte animosidade para com a Ana Gomes e grande simpatia para com Mário Ferreira".
À saída do tribunal, e em declarações aos jornalistas, a ex-eurodeputada mostrou-se satisfeita com a sentença, considerando ter-se feito justiça.
Ana Gomes reafirmou que nunca teve a intenção de acusar o empresário de tráfico de droga, mas de alertar as autoridades para atividades empresariais dele que podem prestar-se a outro tipo de crimes como branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O advogado de Mário Ferreira, Rui Patrício, adiantou que vai analisar a decisão e depois ponderar se vai recorrer porque precisa de ver se "os tribunais não estão a transformar Portugal numa possibilidade de se dizer tudo o que se quer sem haver consequências".
O defensor apontou que o tribunal entendeu que a imputação feita por Ana Gomes é "forte, ofensiva e desnecessária", mas que agiu ao abrigo da liberdade de expressão sem consciência da sua ilicitude, decisão da qual discorda.
Este é o quarto processo que o dono do grupo Mystic Invest/Douro Azul e da TVI move por difamação contra Ana Gomes.
Em setembro de 2023, a ex-eurodeputada foi condenada a pagar uma multa de 2.800 euros e uma indemnização de 8.000 euros a Mário Ferreira por o ter apelidado de "escroque", crime do qual foi absolvida a 01 de fevereiro pela Relação do Porto.
[Notícia atualizada às 15h55]
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