A queixa foi apresentada pela neta da utente, que conta na reclamação que a avó fez uma biópsia mamária em 2020 no Hospital Fernando Fonseca, agora denominada Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra, e só souberam "o resultado, após muita procura, no dia 13 de fevereiro 2023 numa consulta com a agora médica de família, de que tem cancro na mama".
"Reclamo e questiono se o Hospital Amadora-Sintra não deveria ter de imediato, após a confirmação do diagnóstico ter chamado a utente para o respetivo tratamento. Todos sabemos que estes tipos de doenças podem, quando atempadamente tratados, ser superadas", escreve na reclamação divulgada hoje no relatório das deliberações da ERS tomadas durante o primeiro trimestre deste ano.
Na queixa, a reclamante afirma que responsabiliza este hospital "por tudo o que possa acontecer daqui para o futuro, nomeadamente todos os custos, encargos e o que for necessário" para manter a sua avó "estável, saudável e com todo o conforto".
Em resposta à reclamação rececionada pela ERS, o hospital afirma que a Unidade de Senologia do Serviço de Ginecologia se encontra "numa situação de extrema carência de médicos devido à saída de vários profissionais para outras instituições de saúde ainda sem a devida reposição".
"Tem sido muito difícil dar resposta atempada aos pedidos não obstante o esforço por parte dos restantes médicos. O Hospital tem feito todos os esforços para repor o quadro de médicos do serviço. [...]", afirma na resposta, adiantando que foi marcada uma consulta para 27 de março de 2023, à qual a utente compareceu.
Na sequência das diligências de averiguação encetadas, o regulador apurou que a utente realizou em 29 de setembro de 2020 a primeira consulta da especialidade de ginecologia neste hospital, em que foi prescrito a realização de ecografia mamária, mamografia e biópsia mamária, que foram realizadas em 25 de novembro dessse ano.
"Sucede, porém, que não foi efetuada qualquer comunicação à utente do resultado dos referidos MCDT [exames], nem foi agendada nova consulta de ginecologia para apreciação da situação clínica da utente e a definição de plano de cuidados", sublinha a ERS.
Assim, a consulta de avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados foi realizada no dia 27 de março de 2023, mais de dois anos após a realização da primeira consulta da especialidade, "e só ocorreu por força da subscrição da reclamação que esteve na génese dos presentes autos".
Para o regulador, seria exigível que o prestador procedesse, por um lado, ao agendamento da prestação de cuidados de saúde e, por outro, por não dispor de capacidade instalada, informasse a utente "de que lhe é assegurado serviço alternativo de qualidade comparável e no prazo adequado, através da referenciação para outra entidade do SNS ou para uma entidade do setor convencionado", o que o hospital não logrou fazer, em violação da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
A ERS emitiu uma instrução à ULS de Amadora-Sintra no sentido de garantir que são respeitados em permanência os direitos e interesses legítimos das utentes, nomeadamente os de "acesso aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, os quais devem ser prestados humanamente, com respeito pela utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável".
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