Na resolução, aprovada por unanimidade na sexta-feira e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, lê-se que a Assembleia Intermunicipal da CIMRL deliberou recomendar à Assembleia da República para que realize "as diligências necessárias para aplicar uma isenção das portagens" na Autoestrada 19 (a Variante da Batalha ao Itinerário Complementar 2, de 13,3 quilómetros) e nos "troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul" da Autoestrada 8, estes numa extensão de 13,9 quilómetros.
A Assembleia Intermunicipal é um órgão deliberativo constituído por elementos pertencentes às assembleias municipais dos concelhos que fazem parte da CIMRL (Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós).
Através da resolução recorda-se que em 02 de maio o "parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas designadas ex-SCUT [portagens sem custos para o utilizador]".
Segundo o documento, o projeto de lei "pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta, e A28 -- Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque".
O projeto de lei sustenta, entre outros aspetos, que "a redução progressiva das taxas de portagem tem sido um compromisso do PS, na perspetiva da coesão territorial, reduzindo encargos de quem não tem alternativa e propiciando o acesso a bens e serviços essenciais", refere a resolução.
A Assembleia Intermunicipal da CIMRL recorda que a Autoestrada 19 (A19) foi uma infraestrutura concretizada para desviar o tráfego de viaturas do Itinerário Complementar 2 (Estrada Nacional 1) da zona frontal do Mosteiro da Batalha, "promovendo a proteção e valorização" daquele monumento Património da Humanidade.
Referindo que os municípios da região, em particular o da Batalha, têm exigido "igual tratamento na adoção de um regime de isenção do valor das portagens em vigor na Autoestrada A19", nomeadamente para os veículos pesados de mercadorias, os deputados da Assembleia Intermunicipal notam que "estudos recentes sobre a conservação do Mosteiro da Batalha confirmam sinais preocupantes de degradação", em consequência do trânsito de veículos pesados no IC2, pois a A19 (Porto de Mós-Batalha-Leiria)"não cumpre o objetivo".
Por outro lado, a resolução descreve que a Estrada Nacional 242, que liga as cidades da Marinha Grande e Leiria, "é usada intensivamente por veículos ligeiros e pesados que gravitam à volta da atividade dos moldes e vidro, registando diariamente nos períodos de ponta cerca de 15 quilómetros de fila contínua".
"Como alternativa aos constrangimentos de tráfego excessivo e com consequências de natureza ambiental e preservação do património cultural, atualmente existentes na EN1, na ligação entre Porto de Mós, Batalha e Leiria, e na EN 242, entre Marinha Grande e Leiria, há vários anos e por diversas forças políticas tem sido reclamada a isenção de portagens" na A19 e nos troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul da A8, reivindicação que a Assembleia Intermunicipal considera "justa, não só para os veículos pesados, mas também para os veículos ligeiros".
Para a Assembleia, "as isenções de portagens destes troços permitiriam, por um lado, aliviar o trânsito das estradas de desvio EN 1 e EN 242", assim como "a poupança de tempo e, também, de prejuízo ambiental pela circulação num percurso mais curto e menos congestionado", cumprindo-se o "desiderato de preservação" do Mosteiro da Batalha.
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