O Governo de Luís Montenegro anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para realizar um diagnóstico detalhado e apresentar um plano de ação que solucione o acesso à educação pré-escolar por crianças de 3 anos até ao final de junho de 2024.
Num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o Governo acusa que o programa Creche Feliz, destinado a todas crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, e que visou garantir a gratuitidade da frequência das creches e das creches familiares, falhou.
"Após tomar posse, o Governo consultou os serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como os parceiros dos setores social e privado, sobre a capacidade de resposta tendo em conta o previsível aumento de procura por uma vaga na educação pré-escolar, nomeadamente para crianças com 3 anos" e "concluiu que a rede existente é insuficiente para o aumento da procura na educação pré-escolar para crianças com 3 anos, havendo o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta".
Segundo as estimativas iniciais, em setembro de 2024, cerca de 29.000 crianças concluirão o ciclo de frequência em creches, por terem atingido os 3 anos. Destas, 12.070 frequentam o programa ‘Creche Feliz’, devendo transitar para a rede de educação pré-escolar.
Acrescenta ainda o Ministério que, para assegurar a universalização da educação pré-escolar aos 3 anos, estarão em falta mais de 19.600 lugares.
"É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche", pode ler-se no comunicado que avança ainda que o Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial.
Este terá como objetivos realizar, até ao final de junho de 2024, um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância, apresentar, até ao final de junho de 2024, um plano de ação que garanta a gratuitidade na educação pré-escolar em 2024/2025 para as crianças abrangidas pelo programa ‘Creche Feliz’ e ainda propor, até ao final de novembro de 2024, uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os 0 e os 6 anos.
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