Mais de seis meses após o estalar da polémica, Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi ouvido em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o seu envolvimento no alegado favorecimento no caso das gémeas lusobrasileiras tratadas com um medicamento milionário no Hospital Santa Maria, em Lisboa. No entanto, o inquirido remeteu-se ao silêncio e recusou responder às questões dos deputados mais de vinte vezes.

Numa primeira intervenção, Nuno Rebelo de Sousa explicou que o seu silêncio seria "integral" devido ao "conselho profissional" que recebeu dos seus advogados, uma vez que foi constituído arguido numa investigação ao caso. Assim, perante as perguntas dos vários partidos, limitou-se a responder: "Pelas razões referidas, não respondo".

O silêncio foi criticado pelos deputados e levou o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Comunista Português (PCP) e o Livre a recusarem continuar a fazer perguntas.

O filho do Presidente da República só quebrou o silêncio para responder ao deputado João Almeida, do CDS, que pediu que se identificasse e referisse a sua atividade profissional. Explicou que é diretor da EDP Brasil, empresa para o qual trabalha desde 2011, e que reside em São Paulo.

Logo durante a primeira ronda, Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal (IL) lembrou o inquirido que "este era o momento para responder publicamente". Já Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), questionou Nuno Rebelo de Sousa se se considerava "lobista".

O deputado do PCP Alfredo Maia, que não quis "ir ao caso", questionou apenas "as razões pelas quais alguns medicamentos atingem preços absolutamente extraordinários", ao passo que o deputado Livre Paulo Muacho considerou que questionar Nuno Rebelo de Sousa "parece que não acrescenta muito ao dignifique os trabalhos" da comissão.

Após Nuno Rebelo de Sousa, voltar a recusar responder às questões, João Almeida, do CDS, lembrou que o facto de se remeter ao silêncio em "matérias de qualquer relação com outras testemunhas" pode constituir um caso de desobediência.

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, questionou se Nuno Rebelo de Sousa tinha noção que tinha criado "ao Presidente da República um dos maiores problemas que a República passou".

Pelo PS, o deputado João Paulo Correia, considerou que o silêncio só "vem adensar as dúvidas e contradições" e que "Nuno Rebelo de Sousa é peça-chave deste caso". Já o coordenador do PSD, António Rodrigues, que se escusou a fazer perguntas, disse que a comissão parlamentar de inquérito é "um 'best-seller' em crescimento".

A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou após a segunda ronda de questões, depois de Nuno Rebelo de Sousa reiterar: "Não tenho nada mais a acrescentar em relação às demais questões. Não respondo pelas razões que apontei no início. Não respondo a qualquer uma delas. Obrigado".

Marcelo escusa-se (outra vez) a comentar Nuno Rebelo de Sousa na CPI

Enquanto Nuno Rebelo de Sousa estava a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente da República recusou comentar o caso. 

"Em relação ao Parlamento, nunca comento o que se passa lá; nem as intervenções em plenário, nem em comissão. Entendo que a separação de poderes deve levar o Presidente da República a não comentar o que lá se passa. Não posso comentar o que se passa no Parlamento", considerou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas.

Saliente-se que, ontem, Marcelo já tinha rejeitado tecer qualquer comentário sobre o caso, tendo feito uso dos mesmos argumentos.

O que está em causa?

Na base da investigação está o tratamento em 2020 de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

A 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por e-mail em 2019 sobre a situação das duas gémeas.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

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