O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, admitiu que é "legítimo" que os vários partidos do Parlamento, nomeadamente os dois maiores da oposição - Partido Socialista (PS) e Chega - possam aprovar medidas que sejam contrárias às vontades do Governo.

"O problema é que tem de se assumir a responsabilidade política pelos atos que se tomam", referiu, em entrevista à SIC Notícias.

Pedro Duarte apelou a que "o PS e o Chega assumam em conjunto que estão a tomar medidas que contrariam e estão a condicionar, para não dizer sabotar, a ação do Governo".

"Houve já vários casos em que PS e Chega se conluiaram e, no fim do dia, votaram conjuntamente, sabotando a política e o programa do Governo", continuou o ministro, esta quarta-feira, dia em que se realizou o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República - o primeiro sob o Executivo liderado por Luís Montenegro.

Nas mesmas declarações, Pedro Duarte considerou que "não se percebe que a oposição, e o PS em particular, critique o Governo por tomarem medidas que supostamente comprometem as contas públicas, mas, ao mesmo tempo, esteja com o Chega num conluio a aprovar medidas que significam condicionar a despesa para o futuro".

Repetindo as 'picardias' que Luís Montenegro tem protagonizado em resposta à oposição, sugerindo que apresentasse uma moção de censura ao seu Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares disse que tal seria "legítimo", até porque "o PS e o Chega, juntos, têm uma maioria no Parlamento para derrubar o Governo". "Assumam-no, é uma responsabilidade política", atirou.

Pedro Duarte admitiu que o Governo sabe que não tem "maioria absoluta no Parlamento". "O mandato que nos foi dado pelos portugueses foi para governarmos, liderarmos a governação, mas de uma forma partilhada e, portanto, também sabermos acolher contributos, opiniões, prestações de outros partidos. Temos essa predisposição, claramente", prometeu.

Realizou-se, esta quarta-feira, o primeiro debate do Estado da Nação depois de o Executivo da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM) ter tomado posse, liderado por Luís Montenegro.

O próximo grande teste do Governo será a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que necessitará do apoio de outros partidos no Parlamento, nomeadamente do PS e - ou - do Chega para ser aprovada.

Questionado sobre se, caso a proposta for chumbada, o Executivo levará a votos uma moção de confiança, Pedro Duarte preferiu argumentar que "o espírito tem de ser de confiança e otimismo" e o cenário do Governo é que "o país vai ter um Orçamento no próximo ano".

Leia Também: Ministro dos Assuntos Parlamentares delega em Abreu Amorim a pasta dos media